Apelação Cível 0800897-34.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/07/2026, 00:00

Recurso Especial

24/07/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 14:32

Recebimento (competência exclusiva)

09/07/2026, 12:14

Documento

09/07/2026, 12:13

Recebimento (competência exclusiva)

03/07/2026, 08:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Publicação

04/03/2026, 00:01

Não-Provimento

27/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:10

Mérito

09/02/2026, 22:06

Para julgamento de mérito

30/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(94)

Publicação

30/07/2026, 00:00

Recurso Especial

24/07/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 14:32

Recebimento (competência exclusiva)

09/07/2026, 12:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

09/07/2026, 12:13

Recebimento (competência exclusiva)

03/07/2026, 08:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Publicação

04/03/2026, 00:01

Não-Provimento

27/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:10

Mérito

09/02/2026, 22:06

Para julgamento de mérito

30/01/2026, 07:38

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:28

Recebimento (competência exclusiva)

19/12/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:34

Recebimento (competência exclusiva)

04/12/2025, 16:19

Publicação

14/11/2025, 00:11

Sem descrição

12/11/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 10:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:58

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:58

Documento (Certidão)

01/07/2024, 09:39

Publicação

01/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:05

Por decisão judicial

26/06/2024, 20:24

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:42

Publicação

03/06/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:11

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 13:46

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:53

Publicação

06/05/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 14:10

Mérito

29/04/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:26

Para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:59

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:45

Recebimento (competência exclusiva)

04/04/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024, 13:32

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:37

Publicação

20/02/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:39

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

16/02/2024, 09:51

Mérito

05/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Para julgamento de mérito

22/01/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:25

Recebimento (competência exclusiva)

15/01/2024, 09:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:19

Decurso de Prazo

14/02/2023, 11:17

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:09

Publicação

26/01/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 11:58

Mero expediente

16/01/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 15:51

Decurso de Prazo

15/12/2022, 04:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 21:56

Publicação

22/11/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 01:39

Não-Provimento

18/11/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 07:48

Petição (Parecer)

15/09/2022, 18:41

Decurso de Prazo

03/09/2022, 13:15

Decurso de Prazo

03/09/2022, 13:15

Publicação

10/08/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 09:13

Com efeito suspensivo

06/08/2022, 16:45

Recebimento (competência exclusiva)

13/07/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:22

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 08:22