Execução de Título Extrajudicial 0002883-10.2014.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002883-10.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002883-10.2014.8.10.0022. EXEQUENTE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A Parte: MARCELO DE SOUZA MURTA Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, ID.182553736, a seguir transcrita: "Trata-se de Ação proposta por RAIMUNDO NONATO DE BRITO em face de MARCELO DE SOUZA MURTA, fazendo as alegações descritas na inicial. Na certidão de (ID 168259376), a parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. A parte autora foi intimada para impulsionar o feito sob pena extinção, mas na certidão de (ID 168259376) concordou expressamente pela desistência da demanda. O art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso presente, não houve apresentação de defesa pela parte executada, motivo pelo qual se revela desnecessária a obtenção de seu consentimento para fins de processamento da desistência da ação, decorrente da falta de interesse da parte demandante em seu prosseguimento. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) Parte: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Advogado do(a) Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Açailândia – MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia."

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:14

Publicação

24/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002883-10.2014.8.10.0022. EXEQUENTE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A Parte: MARCELO DE SOUZA MURTA Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte requerida, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 174349094, a seguir transcrito: "DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente manifestou desinteresse no prosseguimento do feito (ID 168259376), pleiteando desde já pelo arquivamento do feito. Assim, Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) Parte: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Advogado do(a) intime-se a parte executada, por meio de seu patrono habilitado, para que se manifeste acerca do pedido de desistência no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 485, §4º do CPC. Havendo concordância, manifeste-se também acerca da eventual renúncia ao prazo recursal, para fins de arquivamento imediato, considerando a manifestação do Autor. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 12:38

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 17:43

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 22:23

Documento (Mandado)

27/11/2025, 22:21

Mero expediente

17/09/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 15:12

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002883-10.2014.8.10.0022. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REQUERIDO(A): MARCELO DE SOUZA MURTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO:0002883-10.2014.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A PARTE REQUERIDA: MARCELO DE SOUZA MURTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente". Intimação - PROCESSO Nº: 0002883-10.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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