Execução de Título Extrajudicial 0834999-26.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834999-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:51

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:10

Publicação

27/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834999-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE20944 EXECUTADO: REGES SALES DA SILVA JUNIOR, R SALES DA SILVA JUNIOR - ME, ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964, IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069-A Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO Que a Secretaria certifique se já houve a apreciação definitiva do juízo recursal do apelo (n.º 0837250-80.2020.8.10.0001), que ensejou a suspensão dos presentes autos. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:06

Publicação

26/04/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834999-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE20944 EXECUTADO: REGES SALES DA SILVA JUNIOR, R SALES DA SILVA JUNIOR - ME, ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO - SP385964 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução contra a qual os executados opuseram embargos. Rejeitados os embargos, os executados interpuseram recurso de apelação, tendo o executado REGES SALES DA SILVA JUNIOR conseguido provimento, na medida em que o Relator, em decisão monocrática, declarou a nulidade da execução, e, em consequência, julgando-a extinta (id. 98250219). Objeto de agravo interno, não foi dado provimento; porém ainda não transitou em julgado. Pelo executado, foi pedida a suspensão da presente execução. Esses são os fatos. Pendente de apreciação definitiva do juízo recursal do apelo, ao meu sentir, resta prejudicado o prosseguimento do feito. Eis a jurisprudência a respeito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PREMATURIDADE. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. 1. A extinção do feito executivo somente deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença de procedência dos embargos à execução, uma vez que a apelação possui efeito suspensivo ope legis (art. 1.012, caput, do CPC). 2. O processo executório deve ser suspenso até que se opere o trânsito em julgado da sentença que julga procedente os embargos à execução. 3. Apelação conhecida e provida. (TJ-DF 07218546720198070003 1430602, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 14/06/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) Com efeito, suspendo o processo até que sobrevenha decisão definitiva da r. apelação. Julgado em definitivo o recurso, certifique-se e voltem os autos conclusos. São Luís/MA, data do sistema. Ana Célia Santana Juíza Titular – 14ª Vara Cível do Termo de São Luís

25/04/2024, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 09:56

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:43

Publicação

30/11/2023, 10:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834999-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE20944 EXECUTADO: REGES SALES DA SILVA JUNIOR, R SALES DA SILVA JUNIOR - ME, ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A Advogado do(a) EXECUTADO: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - MA21578 DECISÃO Inicialmente, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de bloqueio e buscas em nome da esposa do executado, tendo em vista tratar-se de terceiro que não integra a relação processual, conforme entende o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1869720 DF 2019/0370639-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 27/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021). Ademais, defiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o veículo KIA SPORTAGE de Placas PSV-1515, servindo a presente decisão como mandado de averbação para fins de registro da penhora no registro do veículo. Defiro também o pedido formulado pelo credor no sentido de verificação da existência de bens de propriedade do devedor, por meio dos Sistema SNIPER, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito (TJ-RJ - AI: 00552438920218190000, Relator: Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 04/08/2021, SEXTA CÂMARA CÍVEL). Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no sistema supracitado. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834999-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE20944 EXECUTADO: REGES SALES DA SILVA JUNIOR, R SALES DA SILVA JUNIOR - ME, ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - MA21578 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - MA21578 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, conforme se vê ao id. 82664489, e tendo em vista que encontram-se afastados pela impenhorabilidade os bens móveis considerados de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, mesmo aqueles que guarnecem a residência do(a) executado(a) (CPC, art. 833, II), Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de id. 84298262. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o (a) Oficial(a) de Justiça proceder a execução de diligências necessárias para a penhora de bens suficientes para o pagamento total do débito nos endereços indicados pela exequente acima declinado, tanto em nome do réu REGES SALES DA SILVA JUNIOR, quando para o executado ABDON JOSÉ MURAD JUNIOR,, de tudo lavrando-se o auto e, na mesma oportunidade, intimando os executados, nos termos dos artigos 523, § 3º, 829, § 1º, 831, 835, VI, 845, todos do CPC, ressalvando que acaso não sejam encontrados bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, conforme disposto no artigo 836, § 1º do mesmo diploma legal. Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora, o(a) Oficial(a) deverá também certificar detalhadamente as diligências realizadas. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

13/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(144)