Cumprimento de sentença 0806914-35.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806914-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:25

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:25

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806914-35.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: NAIANNE CRISTINE PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844-A EXECUTADO: JURIS CONCURSOS LTDA - EPP, S J EDUCACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente promove a execução do título judicial formado nos autos principais. Consta dos autos que a parte executada comprovou o adimplemento integral da obrigação, conforme documentação juntada. Verifica-se, ainda, que não subsiste controvérsia pendente quanto ao quantum devido, tampouco impugnação válida capaz de afastar a quitação demonstrada. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, hipótese que se amolda perfeitamente ao caso em exame. Assim, diante do cumprimento integral da obrigação reconhecida judicialmente, não há providência executiva remanescente a ser adotada, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do adimplemento da obrigação. Caso exista valor depositado nos autos, EXPEÇA-SE ALVARÁ, em favor do legítimo beneficiário, observadas as informações bancárias constantes ou a serem oportunamente apresentadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

05/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:54

Documento (Certidão)

25/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806914-35.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: NAIANNE CRISTINE PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844-A EXECUTADO: JURIS CONCURSOS LTDA - EPP, S J EDUCACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte demandante, por meio do seu patrono, para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito CONFORME DETERMINAÇÃO DE ID Nº 146946040. São Luís, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:22

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806914-35.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: NAIANNE CRISTINE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844 EXECUTADO: JURIS CONCURSOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 DESPACHO Considerando o Projeto da Semana Nacional da Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que, no ano de 2021, tem como foco os processos em fase de execução, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) designo o dia 08 de novembro de 2021, às 15:00 horas. A audiência ocorrerá por videoconferência, na SALA 2, utilizando-se o seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 Login: Nome completo Senha: tjma1234 Os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676 e 3194 5774 (ambos recebem ligações e whatsapp). Publique-se. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

19/10/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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