Execução de Título Extrajudicial 0034675-79.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0034675-79.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0034675-79.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: JEANE PEREIRA CUNHA, J. PEREIRA CUNHA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240-A DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas na petição de ID nº 172205865. Comprovado o recolhimento, determino que a realização das pesquisa de bens, via INFOJUD e RENAJUD, em nome da executada. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:48

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034675-79.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: JEANE PEREIRA CUNHA, J. PEREIRA CUNHA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240-A DECISÃO Diante da decisão anteriormente proferida (ID 145471904), confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 0812319-40.2025.8.10.0000 (ID 154577335), e das manifestações das partes (IDs 163152433 e 158337880), Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os pedidos de expedição de alvará. Determino à Secretaria que proceda à expedição de alvará referente aos valores constritos, devendo ser liberado o percentual de 30% (trinta por cento) em favor da parte exequente e 70% (setenta por cento) em favor da parte executada, conforme os dados bancários informados pelas partes, descontadas as custas processuais relativas ao ato. Após, certifique-se nos autos quanto à efetiva liberação dos valores e intime-se a parte demandante para que adote as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Sirva o presente pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

04/02/2026, 00:00

Outras Decisões

30/01/2026, 10:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 11:24

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:23

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034675-79.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: JEANE PEREIRA CUNHA, J. PEREIRA CUNHA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 07 de Outubro de 2025. LUZIA FURTADO 55103313 Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034675-79.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: JEANE PEREIRA CUNHA, J. PEREIRA CUNHA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: IURI VINICIUS LAGO LEMOS - MA11240-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora formulada pelo executado, alegando em apertada síntese, impenhorabilidade de proventos e requerendo por fim, o desbloqueio de valores constritos de natureza salarial. É o que cabia relatar. Fundamento e decido. Sobre o argumento de impenhorabilidade dos valores relativos ao seu vencimento, entendo que tal argumento merece ressalvas como se verá adiante. É que em pese a regência legal do art. 833, IV do CPC, que veda a penhora de vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º do mesmo artigo, por outro lado, o recente posicionamento adotado pelo STJ é de relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar (EREsp nº 1874222 / DF). O recente posicionamento traz como fundamento que é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Com isso, considerando o caso em espécie, vejo que, da quantia constrita deve ser liberado em favor do executado 70%, devendo o restante(30%) ser pago ao exequente, sem representar prejuízo ao sustento familiar e segundo, visando a satisfação da obtenção do crédito ao credor. Dessa forma, determino que o percentual de 70% valor constrito seja liberado em favor da parte executada e o restante(30%) em prol do exequente. ANTE TODO O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta, acolho em parte à impugnação a penhora e determino que seja desbloqueado as contas do executado, e em ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se com a liberação do percentual de 70% valor constrito em favor da parte executada e o restante(30%) em prol do exequente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

11/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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