Execução de Título Extrajudicial 0800611-60.2020.8.10.0099 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800611-60.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800611-60.2020.8.10.0099 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243-CE), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: MARIA DO SOCORRO NEIVA GUEDELHA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HANNAH JESSICA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 12477-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, considerando a juntada do detalhamento da penhora online, no ID182437314, (negativa), Intime-se a parte autora por seu advogado para manifestação em 15 dias. Mirador/MA, 16 de junho de 2026. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800611-60.2020.8.10.0099 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243-CE), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: MARIA DO SOCORRO NEIVA GUEDELHA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HANNAH JESSICA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 12477-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, considerando a juntada do detalhamento da penhora online, no ID182437314, (negativa), Intime-se a parte autora por seu advogado para manifestação em 15 dias. Mirador/MA, 16 de junho de 2026. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800611-60.2020.8.10.0099 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243-CE), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: MARIA DO SOCORRO NEIVA GUEDELHA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HANNAH JESSICA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO (OAB 12477-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, considerando a juntada do detalhamento da penhora online, no ID182437314, (negativa), Intime-se a parte autora por seu advogado para manifestação em 15 dias. Mirador/MA, 16 de junho de 2026. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2026, 20:11

Documento (Certidão)

30/03/2026, 12:54

Documento (Certidão)

22/02/2026, 14:31

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800611-60.2020.8.10.0099 | Classe judicial: [Cédula de Crédito Rural] Requerente(s): BANCO DO NORDESTE Requerido(a): MARIA DO SOCORRO NEIVA GUEDELHA e outros (2) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste S/A em face de Maria do Socorro Neiva Guedelha, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na exordial. Em ID 74241308 e 74241324, a parte executada opôs embargos à execução. Decisão de ID. 77878891, foi reconhecida a inadequação dos embargos à execução opostos no bojo da presente ação executiva, como vício sanável e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada promover o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos. Decorrido o prazo supracitado sem apresentação de manifestação da parte executada (ID. 86300815). A parte exequente requer consultas aos sistemas SISBAJUD (ID. 107892362). Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar as taxas processuais devidas para cumprimento do bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s)-corrente(s) e/ou aplicações financeiras (art. 835, I, do CPC) em nome do demandado, através do sistema requisitado em manifestação de ID. 107892362. Após recolhidas as custas processuais respectivas, certificar a regularidade do pagamento, ficando desde já autorizado nos termos dos arts. 831 e 835 e incisos do CPC, a penhora em dinheiro do montante de R$ 28.554,71 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), da dívida exequenda, devendo os resultados serem lançados nos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias pela Secretaria Judicial. Caso não haja o recolhimento da taxa para pesquisa no sistema requisitado, ou não havendo manifestação da parte exequente sobre o resultado no prazo acima assinalado, certifique-se e faça conclusão. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

17/03/2025, 23:37

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:28

Decurso de Prazo

05/12/2023, 07:20

Decurso de Prazo

05/12/2023, 07:20

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800611-60.2020.8.10.0099 | Classe judicial: [Cédula de Crédito Rural] Requerente(s): BANCO DO NORDESTE Requerido(a): MARIA DO SOCORRO NEIVA GUEDELHA e outros (2) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste S/A em face de Maria do Socorro Neiva Guedelha, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na exordial. Em ID 74241308 e 74241324, a parte executada opôs embargos à execução. Decisão de ID. 77878891, foi reconhecida a inadequação dos embargos à execução opostos no bojo da presente ação executiva, como vício sanável e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada promover o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos. Decorrido o prazo supracitado sem apresentação de manifestação da parte executada (ID. 86300815). A parte exequente requer consultas aos sistemas SISBAJUD (ID. 107892362). Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar as taxas processuais devidas para cumprimento do bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s)-corrente(s) e/ou aplicações financeiras (art. 835, I, do CPC) em nome do demandado, através do sistema requisitado em manifestação de ID. 107892362. Após recolhidas as custas processuais respectivas, certificar a regularidade do pagamento, ficando desde já autorizado nos termos dos arts. 831 e 835 e incisos do CPC, a penhora em dinheiro do montante de R$ 28.554,71 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), da dívida exequenda, devendo os resultados serem lançados nos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias pela Secretaria Judicial. Caso não haja o recolhimento da taxa para pesquisa no sistema requisitado, ou não havendo manifestação da parte exequente sobre o resultado no prazo acima assinalado, certifique-se e faça conclusão. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Autos n. 0800611-60.2020.8.10.0099 Ação de Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Banco do Nordeste S/A Requerido(a): Maria do Socorro Neiva Guedelha DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste S/A em face de Maria do Socorro Neiva Guedelha, todos qualificados nos autos, pelos motivos expostos na exordial. Em ID 74241308 e 74241324, a parte executada opôs embargos à execução. É o que impende relatar. Passo a decidir. A priori, é imprescindível frisar que o exequente ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial. Sendo assim, o executado foi citado para pagar a dívida no prazo de 3 dias, podendo se opor à execução, caso desejasse, por meio dos embargos, nos termos do art. 914 do CPC. Conforme dispõe expressamente o § 1º do art. 914 do CPC/2015: Art. 914 (...) § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (grifo nosso). Portanto, deveriam os embargos ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Apesar de tais considerações, a parte executada opôs embargos à execução no próprio processo principal, divergindo do mandamento legal. Com efeito, o art. 918 do CPC assevera que “O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III - manifestamente protelatórios”. Entretanto, não se mostra razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados nos embargos à execução pelo simples fato de eles terem sido opostos, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução. Sendo cometido esse erro, o magistrado competente deverá conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015, pois a propositura equivocada dos embargos deve ser analisada à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Corroborando ao acima aludido, o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ipsis litteris: A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável. STJ. 3ª Turma. REsp 1.807.228-RO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 03/09/2019 (Info 656). Por tal razão, reconheço a inadequação dos embargos à execução (ID 74241308 e 74241324) opostos no bojo da presente ação executiva, como vício sanável, motivo pelo qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento. Alerto que, para os fins de contagem da tempestividade dos eventuais embargos, deverão ser considerados os marcos temporais desta ação executiva, exatamente pelo fato do erro aqui reconhecido ser sanável. Atente-se o executado que os embargos à execução tem natureza de ação. Por tal razão, deverá comprovar as custas judiciais respectivas ou justificar eventual pedido de justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo assinalado acima, com ou sem apresentação de embargos à execução, e faça conclusão dos autos. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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