Execução de Título Extrajudicial 0008978-85.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0008978-85.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008978-85.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A EXECUTADO: MUNIZ & NASCIMENTO LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO QUINCOR, WILLIAM MUNIZ DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na transferência do valor constrito para conta de sua titularidade, considerando que o numerário bloqueado se revela quantia ínfima para satisfação integral da obrigação executada. Havendo manifestação de interesse, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte exequente permaneça silente, fica desde já autorizado o desbloqueio/liberação da quantia ínfima constrita em favor da parte executada. Publique-se. Intimem-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

04/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:42

Documento (Certidão)

16/04/2026, 11:40

Publicação

15/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008978-85.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A EXECUTADO: MUNIZ & NASCIMENTO LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO QUINCOR, WILLIAM MUNIZ DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) pesquisas realizadas de ID nº 175848151, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Sexta-feira, 10 de Abril de 2026. HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:04

Publicação

23/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008978-85.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A EXECUTADO: MUNIZ & NASCIMENTO LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO QUINCOR, WILLIAM MUNIZ DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição (PORTARIA TJ - 46332025) Indefiro os pedidos CNIB e SREI, considerando que esta unidade não dispõe dos sistemas. Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, em nome do executado. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

15/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:10

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008978-85.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MUNIZ & NASCIMENTO LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO QUINCOR, WILLIAM MUNIZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 DECISÃO Cuida de impugnação a penhora de valores, de contas bancárias mantidas pelas partes executadas MARCIA NASCIMENTO QUINCOR e WILLIAN MUNIZ DA SILVA, com vistas ao cumprimento da débito reivindicado na demandada; consubstanciada na alegação de se tratarem de valores impenhoráveis, a medida que oriundos de trabalho. Instada para tanto a parte exequente se manifestou favorável a penhora, de acordo com os parâmetros legais e subsistência das partes executadas, requerendo a intimação para nomearem bens a penhora. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Inicialmente, considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC, art. 98 e ss), Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro as partes executadas MARCIA NASCIMENTO QUINCOR e WILLIAN MUNIZ DA SILVA o direito à gratuidade da justiça. Ultrapassada tal questão, passando a análise da impugnação apresentada, temos que bem verdade que nos termos do art. 833, IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o 2º constituem verbas impenhoráveis. Com efeito, analisando os argumentos e documento apresentados nos autos, notadamente a impugnação e as movimentações bancárias (ID Num. 54651967 a 54651974), não se verifica que a restrição creditícia se deu em valores de natureza salarial e/ou de salário. Em que pese a existência de transferência de vários valores, nem todos são de pequeno valor, como fazem querer crer as partes executadas, bem como não foram acostados aos autos mais elementos probatórios que corroborem a alegação de que as quantias penhoradas sejam frutos de bicos e prestação de serviço de motorista por aplicativo, ou seja, de natureza salarial e/ou de trabalho; cujo ônus lhes compete, bem como facilmente demonstrados, caso comprovado a origem dos depósitos percebidos. O que não foi promovido oportunamente, de modo a inviabilizar o reconhecimento dos valores bloqueados, como impenhoráveis. O extrato da conta não indica nenhum valor recebido devidamente identificado como de natureza alimentar/salarial. Contudo, o que se percebe são inúmeros depósitos feitos pela empresa J. C. B SILVA SOARES – ME, vários depósitos “on line” sem qualquer menção de ser tais valores verba salarial, como indicado pela executada. Pelo exposto, não demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 833, IV do CPC, REJEITO a impugnação apresentada pelas partes executadas, mantendo a penhora promovida nos autos. Ao ensejo, não tendo sido quitado integralmente o crédito da parte exequente, determino a intimação das partes executadas, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias indiquem bens passíveis de penhora. Cumprida a determinação ou ultrapasso o prazo retromencionado seja os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ n.º 4475

21/11/2022, 00:00

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