Procedimento Comum Cível 0800793-26.2019.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.259,32

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

BERNARDA SILVA VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE COSTA SPINDOLA

OAB/PI 14021·CPF·Representa: Autor

ALICIANNI MARIA PLACIDO DE MORAIS

OAB/PI 17807·CPF·Representa: Autor

RAYRISON LOPES DA SILVA

OAB/MA 14964·CPF·Representa: Réu

IGOR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de BERNARDA SILVA VIANA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 11:40

Embargos de declaração acolhidos

05/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:30

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Documentos

Documento Diverso

•04/11/2025, 18:01

Decisão

•05/09/2025, 09:37

07/11/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de BERNARDA SILVA VIANA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 11:40

Embargos de declaração acolhidos

05/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:30

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:12

Juntada de embargos de declaração

29/08/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:01

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 14:51

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 08:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Juntada de petição

07/05/2024, 18:26

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:04

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:04

Juntada de réplica à contestação

30/08/2023, 23:34

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 17:26

Juntada de contestação

07/08/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:37

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:27

Juntada de despacho

12/09/2022, 11:48

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BERNARDA SILVA VIANA Advogados: Simone Costa Spindola (OAB PI14021) e Alicianni Maria Placido de Morais (OAB PI17807) Apelado: MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Procuradoria: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800793-26.2019.8.10.0117 Trata-se de Apelação Cível (ID 8514782)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BERNARDA SILVA VIANA Advogados: Simone Costa Spindola (OAB PI14021) e Alicianni Maria Placido de Morais (OAB PI17807) Apelado: MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Procuradoria: Procuradoria Geral do Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800793-26.2019.8.10.0117 Trata-se de Apelação Cível (ID 8514782)

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/11/2020, 13:14

Juntada de Certidão

12/11/2020, 12:54

Processo Desarquivado

12/11/2020, 12:03

Juntada de petição

20/10/2020, 17:55

Arquivado Definitivamente

19/10/2020, 00:05

Transitado em Julgado em 17/08/2020

19/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:36

Juntada de diligência

28/07/2020, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 16:37

Juntada de diligência

03/07/2020, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 14:32

Decorrido prazo de SIMONE COSTA SPINDOLA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:30

Juntada de apelação

08/05/2020, 15:52

Juntada de petição

08/05/2020, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2020, 01:10

Transitado em Julgado em 25/02/2020

06/05/2020, 01:10

Juntada de petição

05/05/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 12:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2020, 08:13

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:01

Juntada de Certidão

27/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de SIMONE COSTA SPINDOLA em 22/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:01

Juntada de petição

22/11/2019, 16:53

Decorrido prazo de ALICIANNI MARIA PLACIDO DE MORAIS em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:04

Despacho

•20/03/2025, 18:05

Sentença

•21/08/2024, 14:48

Sentença

•20/08/2024, 08:17

Despacho

•13/03/2024, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 10:52

Despacho

•06/06/2023, 19:37

Despacho

•18/01/2023, 19:40

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 09:57

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 09:57

Decisão

•25/02/2022, 09:44

Despacho

•05/10/2021, 10:51

Despacho

•24/02/2021, 09:43

Despacho

•19/01/2021, 10:02

Todos os documentos(18)

Documento Diverso

•04/11/2025, 18:01

Decisão

•05/09/2025, 09:37

Despacho

•20/03/2025, 18:05

Sentença

•21/08/2024, 14:48

Sentença

•20/08/2024, 08:17

Despacho

•13/03/2024, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 10:52

Despacho

•06/06/2023, 19:37

Despacho

•18/01/2023, 19:40

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 09:57

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 09:57

Decisão

•25/02/2022, 09:44

Despacho

•05/10/2021, 10:51

Despacho

•24/02/2021, 09:43

Despacho

•19/01/2021, 10:02

Despacho

•25/05/2020, 09:10

Sentença

•27/02/2020, 08:13

Despacho

•01/10/2019, 12:04