Execução de Título Extrajudicial 0802210-03.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802210-03.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 13:32

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:12

Decurso de Prazo

30/04/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:47

Publicação

08/04/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802210-03.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537, MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: WANUSIA SIQUEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Condomínio Jardins do Turu I, em face de Wanusia Siqueira da Silva, em razão de taxas condominiais em atraso no valor de R$ 2.346,83 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). No decorrer do trâmite processual, no ID 111461766, as partes firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado no ID 111461766. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, revogando toda e qualquer medida judicial deferida no curso do processo. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (Portaria CGJ 915/2024)

05/04/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

03/03/2024, 12:01

Documento (Certidão)

03/03/2024, 12:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 04:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802210-03.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537, MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: WANUSIA SIQUEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sábado, 20 de Janeiro de 2024. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2024, 18:12

Documentos

Intimação

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802210-03.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537, MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 EXECUTADO: WANUSIA SIQUEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Condomínio Jardins do Turu I, em face de Wanusia Siqueira da Silva, em razão de taxas condominiais em atraso no valor de R$ 2.346,83 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). No decorrer do trâmite processual, no ID 111461766, as partes firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado no ID 111461766. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, revogando toda e qualquer medida judicial deferida no curso do processo. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (Portaria CGJ 915/2024)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802210-03.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO TURU I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490, ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: WANUSIA SIQUEIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Condomínio Jardins do Turu I, em face de Wanusia Siqueira da Silva, em razão de taxas condominiais em atraso no valor de R$-2.346,83 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Verifico que devidamente citada/intimada, a parte Executada não pagou e nem opôs embargos à execução, conforme certificado nos IDs 43876665 e 46271171. Após, a Exequente juntou planilha atualizada (ID 56460286), requerendo a penhora on line nas conta da executada, através do sistema SISBAJUD. Realizada a pesquisa, restou negativa (ID 80779863). Por conseguinte, o Exequente requereu que a penhora recaia sobre o imóvel da Executada, nos termos do art. 835, V, e §1.°, do CPC, localizado na Rua General Artur Carvalho, s/nº, Bairro Turú, Bloco 03, Apt. 102, Condomínio Jardins do Turu I, São Luís/MA, CEP 65.066-320. Nos termos do art. 1.345 do CC, o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Além disso, conforme entendimento jurisprudencial, as dívidas oriundas do inadimplemento de cotas condominiais possuem natureza jurídica propter rem, em que o próprio imóvel responde pelo débito da unidade condominial (Acórdão 1201521, 07107360620198070000, Relator: JOÃO EGMONT, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 23/9/2019). Considerando isso, DEFIRO o pedido, e determino que se proceda à realização da penhora em relação ao imóvel indicado no ID 82882582, observadas todas as especificidades legais para tanto. No mais, determino a Exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, junte procuração em relação à advogada Antonia Leonida, OAB/MA 21537, que peticionou no ID 98751931, tendo vista que não consta a procuração nos autos. Após, voltem conclusos. CUMPRA-SE. São Luís (MA), 25 de agosto de 2023. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

05/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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