Apelação / Remessa Necessária 0001353-32.2015.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 157.009,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TURILANDIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS CURIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE TURILANDIA

CNPJ

Autor

DOMINGOS CURIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2023, 12:58

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 11:29

Negado seguimento a Recurso

22/06/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 10:57

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:03

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:37

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2023, 12:58

Baixa Definitiva

20/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2023, 10:37

DESPACHO

•10/04/2023, 16:03

17/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 11:29

Negado seguimento a Recurso

22/06/2023, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 10:57

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:03

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:37

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:36

DESPACHO

•27/09/2022, 08:59

DESPACHO

•26/09/2022, 15:03

DESPACHO

•30/05/2022, 12:33

DESPACHO

•12/05/2022, 12:47

DECISÃO

•31/12/2021, 10:18

DESPACHO

•11/10/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 16:15