Execução de Título Extrajudicial 0803512-56.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803512-56.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:45

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Réu: JADERSON NUNES GARCEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Tendo em vista que a exequente manifestou-se em ID 135452371, requerendo a complementação dos valores adimplidos em razão de título executivo extrajudicial. Assim, a parte informou que não houve o pagamento integral da dívida, restando pendente o valor de R$ R$ 539,49 (quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) com fins de atingir a totalidade do débito, referente aos honorários no valor de 20% (vinte por cento) e custas processuais. Conforme o art. 827, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. Em igual sentido, art. 829, do CPC/15, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Nesse sentido, verifico que houve a citação do executado em ID 107891258, com o imediato pagamento do valor do débito (ID 107892430). Assim, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803512-56.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido e diante da Sentença de extinção da execução em ID 133996786, havendo o transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), 13 de maio de 2015 Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 4242025. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de junho de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 19:17

Documento (Certidão)

29/11/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803512-56.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Ré/u(s): JADERSON NUNES GARCEZ SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em desfavor de JADERSON NUNES GARCEZ. Após intimação, a parte Executada depositou em juízo o valor correspondente ao débito. Alvará expedido, conforme ID 133989766. Sendo o que cabia relatar, DECIDO. Assim, diante da informação de pagamento do débito com manifesta concordância da parte Exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, c/c, art. 925, ambos do NCPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

11/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:45

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Réu: JADERSON NUNES GARCEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Tendo em vista que a exequente manifestou-se em ID 135452371, requerendo a complementação dos valores adimplidos em razão de título executivo extrajudicial. Assim, a parte informou que não houve o pagamento integral da dívida, restando pendente o valor de R$ R$ 539,49 (quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) com fins de atingir a totalidade do débito, referente aos honorários no valor de 20% (vinte por cento) e custas processuais. Conforme o art. 827, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. Em igual sentido, art. 829, do CPC/15, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Nesse sentido, verifico que houve a citação do executado em ID 107891258, com o imediato pagamento do valor do débito (ID 107892430). Assim, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803512-56.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido e diante da Sentença de extinção da execução em ID 133996786, havendo o transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), 13 de maio de 2015 Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 4242025. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de junho de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803512-56.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Ré/u(s): JADERSON NUNES GARCEZ DESPACHO Determino a expedição do alvará judicial para levantamento do valor depositado em conta judicial, conforme ID 107892429, consoante postulado pelo exequente em ID 113495419: o alvará deverá ser expedido em nome de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 293.759.008-00, titular da Conta Corrente: 350309810-1, Agência: 0217, BANRISUL, no montante R$ 3.266,60 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino a transferência de valores em nome da parte autora ou seu advogado constituído, através do Sistema SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente às custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já ter recolhido o valor correspondente às custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Resolução RESOL-GP-1252022 é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento do selo de cada alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Após, independente de nova conclusão, proceda a secretaria com a expedição do alvará. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803512-56.2022.8.10.0058. Ação de Execução de Título Extrajudicial DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de R$ 3.266,60 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços em todos os sistemas conveniados com esta unidade jurisdicional. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Restando infrutífera a tentativa de localização do executado e não sendo encontrados bens à penhora, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposição do art. 921, §1º do CPC. 16. Decorrido o prazo de suspensão da execução sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde logo, o arquivamento dos autos (art. 921, §2º do CPC). 17. Adivirto que o termo inicial do curso da prescrição intercorrente contar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, § 4º do CPC). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE

26/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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