Cumprimento de sentença 0000449-71.2016.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000449-71.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA CAMILA COSTA DE SOUZA CARVALHO - PI24034, AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207, JHON LENNON BATISTA DE SOUSA - MA28190 DEMANDADO(S): JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000449-71.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SUELI ALMEIDA ROCHA Advogados do(a) Vistos. Trata-se de manifestação apresentada por SUELI ALMEIDA ROCHA, exequente no presente Cumprimento de Sentença n.º 0000449-71.2016.8.10.0121, por meio da qual requer seja expedido ofício ao DETRAN/PI para o fornecimento do número do CRV (Certificado de Registro do Veículo), bem como para a realização da intenção de venda em seu favor, relativa ao veículo objeto da adjudicação. Requer, ainda, que sejam prestadas informações acerca da existência de eventuais débitos vinculados ao bem e, caso existentes, que sejam desvinculados pelo órgão de origem, além de solicitações referentes à inclusão dos dados pessoais da exequente (RG, CPF e data de nascimento) para conclusão do cadastro junto ao órgão de trânsito. Analisando os autos, verifica-se que o pedido é pertinente e necessário à efetivação da adjudicação judicial já deferida, encontrando amparo no princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC) e na cooperação entre os órgãos públicos. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado. Determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI, para que: a) Forneça o número do CRV do veículo HONDA/BIZ 125 ES, placa PSH9C98/PI, adjudicado à exequente; b) Realize a intenção de venda e transferência de propriedade em favor de SUELI ALMEIDA ROCHA, CPF nº 997.814.503-63, RG nº 013344952000-0, nascida em 15/10/1977; c) Informe a este Juízo a existência de eventuais débitos (multas, IPVA, DPVAT, licenciamento, etc.) vinculados ao referido veículo, e se possível, proceda à desvinculação desses débitos do bem adjudicado, conforme determinado judicialmente. Após a resposta do DETRAN/PI, voltem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - CPF: 274.306.263-00 MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 2055-4263. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)2055-4263/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000449-71.2016.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): SUELI ALMEIDA ROCHA Réu (s): JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ CARTA/AUTO DE ADJUDICAÇÃO Aos 31 de julho de 2024, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, em cumprimento ao(a) competente Decisão de ID n.º 94119410, proferida pela Juíza de Direito Titular desta Comarca, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, nos autos do processo de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000449-71.2016.8.10.0121, que tem como exequente SUELI ALMEIDA ROCHA, brasileira, inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º 997.814.503-63, com endereço a (no) Povoado Currais, Zona Rural do município de São Bernardo/MA, e tendo como executado JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ, brasileiro, inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º 432.151.653-68, com endereço na Rua 03, Casa 04, Cohab, São Bernardo/MA, ADJUDICO em favor do(a) exequente o seguinte bem: DESCRIÇÃO DO BEM PENHORADO/MOTOCICLETA BIZ HONDA 125, cor vermelha, Placa PSH 9298, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme laudo de avaliação de ID n.º 87345647, auto de penhora de ID n.º 78180812. E para constar, lavrei a presente Carta de Adjudicação que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. DADO e passado a presente Carta de Adjudicação, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Eu, MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 1503754, digitei e expedi o presente Alvará. Eu, Marcia Raquel de Castro Lima, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA Marcia Raquel de Castro Lima Secretária Judicial da Comarca de São Bernardo/MA SUELI ALMEIDA ROCHA Adjudicatário - CPF/CNPJ n.º 997.814.503-63 Advogado da

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000449-71.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SUELI ALMEIDA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, pretendendo o recebimento da quantia inicial de R$ 8.043,20 (oito mil e quarenta e três reais e vinte centavos). Apesar de devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, a parte executada quedou-se inerte. A partir disso, foi iniciado dado início aos atos expropriatórios. Atualização dos cálculos em ID. 38693800, página 57, apontado o débito de R$ 10.555,06 (dez mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos). Consta nos autos auto de penhora e avaliação de uma motocicleta (ID. 78180812). A parte exequente informa que deseja adjudicar o bem penhorado (ID. 91426394). Apesar de devidamente intimada (ID. 92546318), a parte executada não apresentou manifestação (ID. 94070751). Breve é o relato. Decido. DEFIRO a adjudicação do bem penhorado em favor da parte exequente, pelo valor da avaliação constante em ID. 87345647, devendo a parte exequente depositar eventual diferença entre a avaliação e o crédito (artigo 876, §4º, inciso I do CPC). Dessa forma, nos termos do artigo 877 do Código de Processo Civil, lavre-se o auto de adjudicação, que deverá ser assinado pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado. Após, oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA a fim de que providencie a expedição de certificado definitivo de registro e licenciamento, em favor da parte exequente. Cientifique-se o adjudicante que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação e ofício. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000449-71.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): SUELI ALMEIDA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Feito ajuizado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por SUELI ALMEIDA ROCHA em face de JOSE GUIMARAES TEIXEIRA DA CRUZ, ambos qualificados nos autos. Verifico que foi realizada penhora de motocicleta para pagamento do débito, tendo sido depositado o bem em mãos do advogado da parte autora (ID. 78180811). A parte executada apresenta embargos alegando que o bem pertence à sua filha (ID. 80592928). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Em análise dos autos, verifico que o executado deixou de comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte exequente, não se desincumbindo, portanto, de se ônus probatório, a teor do que dispõe o art. 373, II do CPC. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Ato contínuo, dou prosseguimento ao feito: Dispõe o artigo 875 do Código de Processo Civil que “realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.” Desse modo, antes de se proceder aos atos de alienação, e como medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, diga a parte exequente se deseja adjudicar para si o bem penhorado para a satisfação do seu crédito (CPC, artigo 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação. Alternativamente, em não havendo interesse na adjudicação do bem penhorado, diga a parte exequente se deseja a alienação por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante este órgão judiciário, nos termos do artigo 880 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

21/11/2022, 00:00

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