Procedimento Comum Cível 0867841-64.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0867841-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 17:32

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:01

Publicação

13/12/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867841-64.2016.8.10.0001. AUTOR: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALY VERAS SOARES - OAB/MA 12451 REU: BANCO ITAUCARD S. A. DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando detidamente os autos percebe-se que a sentença proferida conforme ID37367361, transitou livremente em julgado conforme certidão de ID39067298 em 10/12/2020. Ocorre que a secretaria enviou os autos para contadoria a fim de calcular as custas finais (ID39067298). Devidamente intimado para pagamento das custas finais, a parte autora peticionou pugnando pelo chamamento do feito à ordem (ID46523085). Todavia, prolatada a sentença, o juiz encerra sua jurisdição. Por tal motivo, conheço da petição em apreço (ID46523085), mas não lhe dou seguimento, por inadequação à espécie (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).. Por fim, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, isentando a parte autora ao pagamento das custas finais, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 1 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

03/11/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 19:48

Documento (Certidão)

10/06/2021, 10:50

Decurso de Prazo

29/05/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 12:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 11:34

Documento (Carta)

26/05/2021, 18:32

Publicação

13/05/2021, 01:44

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Carta)

Publicação

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