Execução de Título Extrajudicial 0001213-74.2010.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001213-74.2010.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO(A)(S): HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001213-74.2010.8.10.0054 (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40845419), proposta em 25.10.2010, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS, com o objetivo de efetuar a cobrança do valor de R$ 57.449,17(cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). Os(as) executados(as) foram devidamente citados(as), consoante atesta certidão de p. 04 – Id. 40845421. Em Id. 45893059, repousa manifestação da parte autora, datada de 18.05.2021, a qual pugnou pela penhora online, via Sistema SISBAJUD; sendo, pois, a busca sido realizada. No entanto, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui relacionamento bancário (Ids. 132741213 e 132741215) e os requeridos, HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA, não possuem saldo para o adimplemento do débito (Ids. 133406180 e 136959683). Dessa forma, mesmo devidamente citados(as), até a presente data, as partes devedoras não pagaram o débito e/ou indicaram bens passíveis de penhora e, em consulta ao Sistema SISBAJUD, é esclarecido que o(a) devedor(a), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui instituição financeira associada (Id. 132741215) e que HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA (Id. 136959683) não possuem saldo suficiente em suas contas bancárias para saldar a dívida, o que, em princípio, demonstra a ausência de bens para quitar a dívida, pelo que tem se apresentado infrutíferas demais diligências de busca por bens penhoráveis em outros sistemas de acesso pelo Poder Judiciário. Assim, em consonância com o artigo 921, § 1º, Código de Processo Civil (CPC/2015) c/c Incidente de Assunção de Competência (IAC) - Tema nº 8, suspendo, desde já, o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, findo o prazo, tudo devidamente certificado e sem notícias de localização do(a) devedor(a) e/ou bens, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC/2015, remetam-se os autos para o arquivo provisório Por fim, após o prazo de 01 (um) ano, inicia-se a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; devendo, pois, a Secretaria efetuar a contagem na ferramenta Trello e atendando-se para os lapsos temporais descritos, sobretudo, no artigo 206, Código Civil de 2002 (CC). Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dura, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA (Portaria-CGJ nº 1409/2025)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO(A)(S): HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001213-74.2010.8.10.0054 (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40845419), proposta em 25.10.2010, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS, com o objetivo de efetuar a cobrança do valor de R$ 57.449,17(cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). Os(as) executados(as) foram devidamente citados(as), consoante atesta certidão de p. 04 – Id. 40845421. Em Id. 45893059, repousa manifestação da parte autora, datada de 18.05.2021, a qual pugnou pela penhora online, via Sistema SISBAJUD; sendo, pois, a busca sido realizada. No entanto, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui relacionamento bancário (Ids. 132741213 e 132741215) e os requeridos, HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA, não possuem saldo para o adimplemento do débito (Ids. 133406180 e 136959683). Dessa forma, mesmo devidamente citados(as), até a presente data, as partes devedoras não pagaram o débito e/ou indicaram bens passíveis de penhora e, em consulta ao Sistema SISBAJUD, é esclarecido que o(a) devedor(a), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui instituição financeira associada (Id. 132741215) e que HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA (Id. 136959683) não possuem saldo suficiente em suas contas bancárias para saldar a dívida, o que, em princípio, demonstra a ausência de bens para quitar a dívida, pelo que tem se apresentado infrutíferas demais diligências de busca por bens penhoráveis em outros sistemas de acesso pelo Poder Judiciário. Assim, em consonância com o artigo 921, § 1º, Código de Processo Civil (CPC/2015) c/c Incidente de Assunção de Competência (IAC) - Tema nº 8, suspendo, desde já, o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, findo o prazo, tudo devidamente certificado e sem notícias de localização do(a) devedor(a) e/ou bens, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC/2015, remetam-se os autos para o arquivo provisório Por fim, após o prazo de 01 (um) ano, inicia-se a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; devendo, pois, a Secretaria efetuar a contagem na ferramenta Trello e atendando-se para os lapsos temporais descritos, sobretudo, no artigo 206, Código Civil de 2002 (CC). Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dura, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA (Portaria-CGJ nº 1409/2025)

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:15

Documento (Certidão)

22/08/2025, 18:14

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (não entregue ao destinatário; TJMA)

07/08/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:52

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:58

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:56

Documento (Certidão)

12/12/2024, 08:52

Documento (Certidão)

31/10/2024, 08:44

Documento (Certidão)

23/10/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO(A)(S): HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001213-74.2010.8.10.0054 (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40845419), proposta em 25.10.2010, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS, com o objetivo de efetuar a cobrança do valor de R$ 57.449,17(cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). Os(as) executados(as) foram devidamente citados(as), consoante atesta certidão de p. 04 – Id. 40845421. Em Id. 45893059, repousa manifestação da parte autora, datada de 18.05.2021, a qual pugnou pela penhora online, via Sistema SISBAJUD; sendo, pois, a busca sido realizada. No entanto, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui relacionamento bancário (Ids. 132741213 e 132741215) e os requeridos, HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA, não possuem saldo para o adimplemento do débito (Ids. 133406180 e 136959683). Dessa forma, mesmo devidamente citados(as), até a presente data, as partes devedoras não pagaram o débito e/ou indicaram bens passíveis de penhora e, em consulta ao Sistema SISBAJUD, é esclarecido que o(a) devedor(a), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS não possui instituição financeira associada (Id. 132741215) e que HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA e ZILDA MENDES OLIVEIRA (Id. 136959683) não possuem saldo suficiente em suas contas bancárias para saldar a dívida, o que, em princípio, demonstra a ausência de bens para quitar a dívida, pelo que tem se apresentado infrutíferas demais diligências de busca por bens penhoráveis em outros sistemas de acesso pelo Poder Judiciário. Assim, em consonância com o artigo 921, § 1º, Código de Processo Civil (CPC/2015) c/c Incidente de Assunção de Competência (IAC) - Tema nº 8, suspendo, desde já, o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, findo o prazo, tudo devidamente certificado e sem notícias de localização do(a) devedor(a) e/ou bens, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC/2015, remetam-se os autos para o arquivo provisório Por fim, após o prazo de 01 (um) ano, inicia-se a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; devendo, pois, a Secretaria efetuar a contagem na ferramenta Trello e atendando-se para os lapsos temporais descritos, sobretudo, no artigo 206, Código Civil de 2002 (CC). Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dura, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA (Portaria-CGJ nº 1409/2025)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO(A)(S): HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001213-74.2010.8.10.0054 (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/05 – Id. 40845419), proposta em 25 de agosto de 2010, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS, com o objetivo de efetuar cobrança do valor de R$ 57.449,17(cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). Os(as) executados(as) foram devidamente citados(as), consoante atesta certidão de p. 04 – Id. 40845421. Em Id. 45893059, repousa manifestação da parte autora, datada de 18 de maio de 2021, a qual pugnou pela penhora online, via Sistema Sisbajud. O despacho de Id. 74581558, de 25 de agosto de 2022, deferiu o pedido ora formulado, bem como determinou o recolhimento de custas para que a respectiva busca fosse realizada. A certidão de Id. 98565319 atesta que a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. Tendo em vista que não houve pagamento das custas processuais necessárias para realização de diligência (Id. 98565319), bem como pelo decurso do tempo desde a última manifestação da parte autora, intime-se a parte autora tanto pessoalmente quanto por meio de seu patrono para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015); devendo, pois, em caso de interesse, indicar o valor atualizado do débito. Por fim, no mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre os marcos temporais que entende adequados para os fins de reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 921, CPC/2015). Com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Tuntum, respondendo pela 1ª Vara de Presidente Dutra (Portaria CGJ nº 3448)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO(S): HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÕ COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001213-74.2010.8.10.0054 (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/05 – Id. 40845419), proposta em 25 de agosto de 2010, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HEDUARDO HENNEG ALVES PEREIRA, ZILDA MENDES OLIVEIRA E ASSOCIAÇÕ COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAMPO DANTAS, com o objetivo de efetuar cobrança do valor de R$ 57.449,17(cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). Os executados foram devidamente citados, consoante atesta certidão de p. 04 – Id. 40845421. Em Id. 45893059, repousa manifestação da parte autora, datada de 18 de maio de 2021, a qual pugnou pela penhora online, via Sistema Sisbajud, Dessa forma, acolho, pois, o pedido de Id. 45893059, formulado em 18 de maio de 2021; devendo a parte autora proceder ao pagamento das respectivas custas para as pesquisas junto ao sistema Sisbajud, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente demonstrativo de débito atualizado. Sem a manifestação do requerente, quanto ao pagamento das custas e demonstrativo de débito atualizado, tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que, após o recolhimento das custas e atualização do débito, proceda-se às consultas. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

21/11/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (não entregue ao destinatário; TJMA)

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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