Execução de Título Extrajudicial 0803502-12.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803502-12.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Ré/u(s): LUCIA AURELIA RIBEIRO NETA Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709, NATHALIA SANTOS PEREIRA - MA14933 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803502-12.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Advogado do(a) Vistos etc. Diante das petições de IDs 178465106 e 176473714, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar tratativas conciliatórias entre as partes, devendo os autos permanecerem em Secretaria durante esse período. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem pertinente. Após, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

16/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2026, 09:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 13:36

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:39

Publicação

11/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 REQUERIDO(A)(S): LUCIA AURELIA RIBEIRO NETA ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709, NATHALIA SANTOS PEREIRA - MA14933 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre id nº. 176105761 e 176473714, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 7 de abril de 2026. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 0803502-12.2022.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a)

08/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:19

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0803502-12.2022.8.10.0058 Ação de Execução DESPACHO Defiro em parte o pedido do executado de id 165328648 e determino a transferência do valor dos depósitos judiciais realizados nos autos, nos valores de R$ 1.833,74 (mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) e R$ 932,07 (novecentos e trinta e dois reais e sete centavos), para a conta bancária indicada pela exequente em id 165328648, com base nos termos da RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, RESOL-GP – 382022, RESOL-GP-1442025, proceda a Secretaria com o desconto do valor correspondente às custas de expedição do alvará, salvo se o selo já estiver devidamente recolhido e comprovado nos autos. Destaco, ainda, que deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a RESOLUÇÃO-GP Nº 144 de 15 de dezembro de 2025 é de R$ R$ 53,47 (cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Indefiro os pedidos de expedição de Ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para bloqueio de venda do imóvel e expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista a inexistência de convênio ou ferramenta para realização das medidas. Determino à Secretaria Judicial que promova a negativação do nome da parte executada junto ao sistema conveniado ao juízo, SERASA JUD, bem como adote os meios necessários para emissão da Certidão de dívida para fins de protesto. Outrossim, intime-se a parte exequente, por seu procurador constituído, para que, no prazo de 10 dias, informe o valor do saldo residual da execução. Apresentada manifestação com o valor, proceda-se ao bloqueio online nos ativos financeiros da parte executada do valor da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para indicar patrimônio em nome do executado, suscetível de penhora, e, indicados os bens, expeça-se o competente mandado de penhora, devendo ser penhorados tantos quantos bastem para a satisfação do crédito. Não sendo encontrado patrimônio em nome do devedor e, intime-se o credor e suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (centro e oitenta) dias, a fim de que apresente bens suscetíveis de penhora. Indicados bens do devedor e pelo credor, proceda-se à penhora de tantos quantos bastem à satisfação do crédito e intimem-se as partes. Em caso de outros requerimentos, autos conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 4 de fevereiro de 2026. _____Assinatura Eletrônica_____ Lúcio Paulo Fernandes Soares Juiz Auxiliar de entrância final, respondendo.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Réu: LUCIA AURELIA RIBEIRO NETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709, NATHALIA SANTOS PEREIRA - MA14933 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 23/06/2025 10:30, a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís 1ª CEJUSC de São Luís na modalidade VIDEOCONFERÊNCIA. Ficam as partes cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)2055-2724/2055-2726, Email: [email protected]. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2, -> No campo usuário insira seu nome, Senha: tjma1234. Acesse o link exatamente no horário de início da audiência. Caso entre antecipadamente e não consiga o acesso, atualize o navegador e refaça o procedimento no horário de início determinado. Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em permitir), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido, bem como o acesso pelo navegador Google Chrome. As audiências telepresenciais poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Res CNJ n. 354/2020, como situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”. São José de Ribamar, 22 de abril de 2025.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de abril de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803502-12.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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