Reintegração / Manutenção de Posse 0803288-25.2019.8.10.0026 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0803288-25.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:18

Publicação

20/02/2024, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 04:01

Publicação

19/02/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON DA SILVA ALVES TERTO - GO41883 REQUERIDA: CEMA PARTICIPACOES AGRICOLAS LTDA e outros Advogados do(a) REU: LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA - MT11543/B, RAFAEL BARION DE PAULA - MT11063/B De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO a parte AUTORA, através de sua procuradoria, para efetuar o pagamento das CUSTAS FINAIS de ID: 112161309, sob pena de inclusão na dívida ativa. OBSERVAÇÃO: Estando o Boleto em anexo com data de pagamento vencida, deverá a parte comparecer à Secretaria de Distribuição (99) 2141-1402 - Fórum de Balsas, para renovação do presente boleto. OBSERVAÇÃO: Após efetuar o pagamento, a parte deverá juntar aos autos o comprovante. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803288-25.2019.8.10.0026 AÇÃO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ]

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 04:41

Remessa

16/02/2024, 09:24

Custas

16/02/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0803288-25.2019.8.10.0026 SENTENÇA As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição (ID n. 88880344). Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, e a extinção do feito. Sentença homologando o acordo e suspendendo o feito até cumprimento integral. Após, prazo de suspensão, fora determinada a intimação da parte requerente e do advogado para manifestar quanto ao cumprimento do acordo, a parte requerente não fora intimada, devido não ser localizada no endereço constante nos autos, conforme certidão do Oficial de Justiça (id. n. 107399271). O advogado do autor fora devidamente intimado, e até a presente data não houve qualquer manifestação do mesmo. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

16/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 15:54

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:54

Trânsito em julgado

15/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:16

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA Advogado(s) do reclamante: ROBSON DA SILVA ALVES TERTO (OAB 41883-GO) REU: DESCONHECIDO, CEMA PARTICIPACOES AGRICOLAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 94656784 REFERENTE AO DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO, da ação acima identificada. SENTENÇA:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA em face de CEMA PARTICIPAÇÕES AGRICOLAS LTDA E OUTROS, ambos devidamente qualificados e representados nos autos.As partes se compuseram e pediram a homologação do acordo.É o relatório.DECIDO.As partes se compuseram amigavelmente e requereram a homologação do acordo. Assim sendo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o que deverá ser a parte requerente intimada na pessoa de seu advogado e, pessoalmente, para, em 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de ter o seu silêncio interpretado como cumprimento integral da obrigação pela parte adversa.Determino ainda, que seja expedido ofício ao Cartório do 1º Oficio de Imóveis de Balsas/MA, para baixa das constrições gravadas nas matrículas n° 26.841 – Fazenda Nossa Senhora Aparecida; 25.478 – Fazenda Santa Rita, 25.382 – Fazenda Uruçu, 25.383 – Fazenda São Raimundo, 25.384 – Fazenda Parnaíba, 25.416, Fazenda São José e 5.785 – Fazenda São Pedro. Após, suspendam-se os autos até o prazo acima determinado. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803288-25.2019.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA Advogado(s) do reclamante: ROBSON DA SILVA ALVES TERTO (OAB 41883-GO) REU: DESCONHECIDO, CEMA PARTICIPACOES AGRICOLAS LTDA Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BARION DE PAULA (OAB 11063/B-MT), LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA (OAB 11543/B-MT) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 94656784, da ação acima identificada. SENTENÇA:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA em face de CEMA PARTICIPAÇÕES AGRICOLAS LTDA E OUTROS, ambos devidamente qualificados e representados nos autos.As partes se compuseram e pediram a homologação do acordo.É o relatório.DECIDO.As partes se compuseram amigavelmente e requereram a homologação do acordo. Assim sendo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o que deverá ser a parte requerente intimada na pessoa de seu advogado e, pessoalmente, para, em 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de ter o seu silêncio interpretado como cumprimento integral da obrigação pela parte adversa.Determino ainda, que seja expedido ofício ao Cartório do 1º Oficio de Imóveis de Balsas/MA, para baixa das constrições gravadas nas matrículas n° 26.841 – Fazenda Nossa Senhora Aparecida; 25.478 – Fazenda Santa Rita, 25.382 – Fazenda Uruçu, 25.383 – Fazenda São Raimundo, 25.384 – Fazenda Parnaíba, 25.416, Fazenda São José e 5.785 – Fazenda São Pedro. Após, suspendam-se os autos até o prazo acima determinado. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cumpra-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803288-25.2019.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON DA SILVA ALVES TERTO - GO41883 REQUERIDA: CEMA PARTICIPACOES AGRICOLAS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL BARION DE PAULA - MT11063/B De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID: 68827113 da ação acima identificada. DECISÃO: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803288-25.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de pedido de Tutela de Urgência protocolado junto a contestação por CEMA AEROAGRÍCOLA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.519.241/0001-90, sediada à Rua CV-02, s/n, Setor Campos, no Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CEP nº 75.375-000, requerendo a que seja concedido o pedido cautelar para determinar o bloqueio e averbação de indisponibilidade dos imóveis objeto da presente demanda.Juntou os documentos de mov. 67166062.É, em síntese, o relatório.A tutela de urgência é medida prevista nos arts. 300 e ss do CPC, e é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Quanto à probabilidade do direito vindicado, verificando-se, perfunctoriamente, os elementos aqui trazidos, tudo leva a crer que assiste razão ao requerente, senão vejamos:Que em face do objeto da presente ação, que trata de reintegração de posse e sobreposição terras, a averbação no registro do imóvel da existência de ação judicial é salutar medida acautelatória, posto preservar eventuais interesses ou direitos de terceiros.Vê-se da documentação acostada que, a priori, o requerente não convenceu este juízo quanto ao deferimento da reintegração de posse em plano inicial, assim, meio que controverso, o que permite, nesta análise preambular, visando garantir este juízo, o deferimento do pleito é medida que se impõe.Ademais, inexiste irreversibilidade da medida, tendo em vista que no decorrer do processo e desligue do feito, basta um novo comando para proceder com a baixa da restrição.Em razão do ora expendido, DEFIRO, initio litis e inaudita altera pars, a TUTELA DE URGÊNCIA vindicada, para o fim de determinar o bloqueio e averbação de indisponibilidade dos imoveis objetos da presente demanda, matricula 25.478 – Fazenda Santa Rita, 25.416 - Fazenda São José, 25.384 – Fazenda Parnaíba, 25.383 – Fazenda São Raimundo, 25.382 – Fazenda Uruçu, 5.785 – Fazenda São Pedro e 26.841 – Fazenda Nossa Senhora Aparecida, constante no Cartório de Registro de imóveis deste município de Balsas/MA, nas quais se constatou a sobreposição de área, até o julgamento da presente ação.Intime-se a parte autora, pessoalmente e o seu advogado, via DJ.Expeça-se o necessário.Serve esta decisão como mandado e oficio.Balsas/MA, 08 de junho de 2022.TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ - Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Balsas/MA ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

10/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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