Procedimento Comum Cível 0800680-77.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800680-77.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:14

Petição (Contestação)

10/09/2024, 10:26

Publicação

13/12/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800680-77.2022.8.10.0049. Autores: JUBERT RODRIGUES CORREA, por direito próprio, e na condição de representante de M. S. C. e ANA JÚLIA SILVA CORREA Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) Réu: HELIO ALBERTO AQUINO DE JESUS DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por JUBERT RODRIGUES CORREA, por direito próprio, e na condição de representante de M. S. C. e ANA JÚLIA SILVA CORREA, em face de HELIO ALBERTO AQUINO DE JESUS, visando a que lhes seja assegurado o exercício do direito de retenção até a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel situado na Rua 13, Quadra 41, Lote 16, Residencial Cidade Verde I, Lugar Mercês, Paço do Lumiar/MA. Compulsando detidamente os autos, verifico que o referido imóvel é objeto de litígio nos autos da Ação de Imissão de Posse de nº 0801819-98.2021.8.10.0049, em que foi concedida liminar em favor do ora demandado. Diante disso, proceda-se à vinculação dos autos no Sistema Pje. Ademais, por entender que o direito ora pleiteado depende necessariamente da apreciação dos autos principais, determino, com fulcro no art. 313, V, "a", do CPC/2015, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até a chegada dos autos de nº 0801819-98.2021.8.10.0049 para julgamento conjunto. Junte-se cópia deste decisório aos autos correlatos, dando ciência às partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4969/2022)

21/11/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2022, 09:26

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:12

Publicação

15/07/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800680-77.2022.8.10.0049 Autor(a): JUBERT RODRIGUES CORREA, MATHEUS SILVA CORRÊA e ANA JÚLIA SILVA CORREA, representados por JUBERT RODRIGUES CORREA Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) Ré(u): HELIO ALBERTO AQUINO DE JESUS DESPACHO Considerando que, pessoalmente citado, o réu permaneceu inerte, decreto sua revelia, incidindo no caso o efeito material da revelia, previsto no art. 344 do CPC/2015. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse na produção de outras provas ou se concorda com o julgamento antecipado, conforme art. 355, II, do CPC/15. Caso o prazo transcorra in albis, ou a parte se manifeste no sentido de que não há mais provas a serem produzidas, façam-me conclusos para sentença. Do contrário, voltem-me para saneamento. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 8 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

08/07/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 10:05

Documento (Certidão)

08/07/2022, 10:05

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:34

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800680-77.2022.8.10.0049 Autor(a): MATHEUS SILVA CORRÊA e ANA JÚLIA SILVA CORREA, Representados por JUBERT RODRIGUES CORREA Adv.: Laércio Serra da Silva – OAB/MA nº 9.447 Ré(u): HELIO ALBERTO AQUINO DE JESUS Endereço: Rua 4, Casa 19, Quadra 7, Marly Abdalla II, Paço do Lumiar, Maranhão, CEP 65130-000. DESPACHO Tendo em vista que foram sanadas as irregularidades apontadas no despacho de ID 63541340, recebo a emenda. Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

03/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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