Procedimento Comum Cível 0804901-75.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804901-75.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 23:00

Trânsito em julgado

19/04/2023, 22:59

Documento (Certidão)

19/04/2023, 22:57

Documento (Certidão)

19/04/2023, 22:39

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:16

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 10:57

Publicação

16/04/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804901-75.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SALOMAO FERNANDES CARVALHO Advogado(s) do reclamante: MARIZAM RODRIGUES DOS REIS (OAB 10.199-TO), MATEUS RODRIGUES DE ALMEIDA REIS (OAB 471067-SP) ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 88613325, da ação acima identificada. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenizatória por Danos Morais proposta por Salomão Fernandes Carvalho em face de BANCO BRADESCO S.A. Após apresentação de contestação, a parte autora requereu desistência do feito, renunciando a pretensão formulada na inicial - ID 88188275. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Em ID 87221232, a requerida manifestou-se pela concordância com a extinção do processo, desde que o autor renunciasse ao direito pretendido na inicial, o que o fez em ID 88188275. Por conseguinte, a desistência da ação deve ser homologada, implicando na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos da lei processual civil. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea c e art. 200, ambos do CPC, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação pelo autor. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 15% (quinze por cento) do valor da causa (art. 90, caput, CPC). Suspendo a cobrança por ser parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. AO ARQUIVO. Balsas, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 27/03/2023 11:57:28 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 88613325 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

28/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804901-75.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SALOMAO FERNANDES CARVALHO Advogado(s) do reclamante: MARIZAM RODRIGUES DOS REIS (OAB 10.199-TO), MATEUS RODRIGUES DE ALMEIDA REIS (OAB 471067-SP) ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 88613325, da ação acima identificada. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenizatória por Danos Morais proposta por Salomão Fernandes Carvalho em face de BANCO BRADESCO S.A. Após apresentação de contestação, a parte autora requereu desistência do feito, renunciando a pretensão formulada na inicial - ID 88188275. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Em ID 87221232, a requerida manifestou-se pela concordância com a extinção do processo, desde que o autor renunciasse ao direito pretendido na inicial, o que o fez em ID 88188275. Por conseguinte, a desistência da ação deve ser homologada, implicando na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos da lei processual civil. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea c e art. 200, ambos do CPC, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação pelo autor. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. Quanto aos honorários, arbitro-os em 15% (quinze por cento) do valor da causa (art. 90, caput, CPC). Suspendo a cobrança por ser parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. AO ARQUIVO. Balsas, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 27/03/2023 11:57:28 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 88613325 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

28/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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