Procedimento Comum Cível 0801272-63.2022.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801272-63.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:52

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:44

Definitivo

15/05/2023, 10:01

Publicação

20/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJe nº 0801272-63.2022.8.10.0036 Requerente(s): MANOEL PEREIRA DE MIRANDA Requerido(a)(s): Procuradoria do Banco CETELEM S/A SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO MANOEL PEREIRA DE MIRANDA ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em desfavor de Procuradoria do Banco CETELEM S/A. A peça vestibular veio instruída com documentos. O requerente postulou a desistência do feito (Id. 82313667). É o relatório. Passo a decidir. Não havendo óbice legal, HOMOLOGO a desistência da ação com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do NCPC), entretanto, a exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos em razão da gratuidade concedida, até que possa fazê-lo sem prejuízo de seu sustento e de sua família (art. 98 do NCPC). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) das partes. Não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:07

Remessa

18/04/2023, 09:35

Recebimento

13/04/2023, 10:38

Trânsito em julgado

13/04/2023, 10:38

Publicação

25/01/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 00:42

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:36

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa

Recebimento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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