Cumprimento de sentença 0800879-97.2020.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800879-97.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800879-97.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda] REQUERENTE(S): ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP REQUERIDA(S): MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Imperatriz, Estado do Maranhão: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADO(S) a parte requerida MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor executado (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC), bem como efetuar o adimplemento do valor das custas finais, cujo montante já consta nos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Imperatriz/MA, aos 23 de abril de 2026, Eu, Bartíria Barros,mat.1503895, o digitei e vai assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA. EILSON SANTOS DA SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Imperatriz

07/05/2026, 00:00

Documento (Edital)

23/04/2026, 11:00

Mero expediente

15/04/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800879-97.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda] REQUERENTE(S): ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP REQUERIDA(S): MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0800879-97.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor executado (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:07

Mero expediente

27/11/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:59

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:05

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:14

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800879-97.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda] REQUERENTE(S): ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (OAB 9404-MA), MICHELLE VARAO PINHO (OAB 14678-MA), ELCIENE NASCIMENTO LEITE (OAB 7084-MA). REQUERIDA(S): MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME. O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP e MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0800879-97.2020.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Eletrofase – Materiais Elétricos LTDA em face de Matos Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais LTDA - ME, na qual a autora alega ser credora da importância total de R$ 4.224,42 (quatro mil, duzentos e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos), referente a venda de mercadorias. A inicial veio aparelhada com diversos documentos. Não houve conciliação entre as partes. Citada por edital, a parte ré apresentou contestação por meio do seu curador especial. A parte autora apresentou réplica à contestação. Intimadas as partes para indicarem provas a produzir, ambas postularam o julgamento antecipado da lide. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 355, inciso I, do CPC, que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. Aliás, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Na linha desse entendimento, confiram-se, entre outros, os seguintes julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. Sobre o caso dos autos, o Código Civil estabelece o seguinte: Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos. Na espécie, infere-se que a parte autora anexou à petição inicial a nota fiscal n. 22284-1 emitida em nome da requerida. Ademais, as conversas apresentadas pela demandante demonstram que o requerido reconhece a dívida junto à autora. É ônus do devedor a comprovação de quitação da dívida, seja porque consubstancia fato extintivo do direito do autor, seja em razão da regra de direito das obrigações, segundo qual cabe ao devedor provar o pagamento (REsp 1084745/MG). Assim, havendo a comprovação cabal da dívida, imperioso se faz a procedência dos pedidos formulados na inicial, com a consequente condenação do réu ao pagamento do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 4.224,42 (quatro mil, duzentos e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos), com juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação pecuniária. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Nos termos dos arts. 389 e 406, ambos do Código Civil, os juros de mora e correção monetária incidirão da seguinte forma, observando as alterações trazidas pela Lei n. 14.905/2024: 1) até o dia 29.08.2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada pelo INPC e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês; 2) a partir do dia 30.08.2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será: a) o IPCA, no período em que incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC de forma exclusiva, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJEN de 20/2/2025). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Serve como mandado. Imperatriz (MA), data do sistema. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELCIENE NASCIMENTO LEITE - MA7084, FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - MA9404-A, MICHELLE VARAO PINHO - MA14678 REQUERIDA(S): MATOS INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP, por meio de seus advogado(a)s, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800879-97.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda] REQUERENTE(S): ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogados do(a)

14/04/2025, 00:00

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Documento (Edital)

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