Execução de Título Extrajudicial 0000557-50.2015.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000557-50.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

03/06/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:04

Publicação

01/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) REQUERIDO(A): LUCIVALDO MENDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000557-50.2015.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifica-se que, na diligência de ID 166431385, não foi possível proceder à intimação da parte requerida. Consta que, no endereço indicado — Rua João Albino, nº 1275 — funciona atualmente um dos anexos da Faculdade Facsur. Tal circunstância impede a realização da intimação e, por conseguinte, o regular prosseguimento do feito. A correta indicação do endereço da parte demandada constitui ônus da parte autora e requisito indispensável à formação da relação processual, nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, inexistindo nos autos decisão que defira tal benesse. Assim, eventual prática de atos que demandem a atuação do Poder Judiciário, especialmente diligências a serem realizadas, está condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, nos termos da Lei Estadual nº 12.193/2023. Diante disso, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, a fim de: a) informar endereço atualizado da parte requerida, apto à realização da intimação; ou, caso alegue não possuir tal informação; b) comprovar a impossibilidade de localização, indicando de forma objetiva as diligências necessárias à localização da parte requerida, por meio dos sistemas disponíveis ou outros meios legalmente admitidos. C) comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes às diligências que forem requeridas, na forma da legislação estadual vigente; Sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

28/04/2026, 00:00

Emenda à Inicial

25/03/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:32

Decurso de Prazo

30/01/2026, 08:11

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:06

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2025, 20:05

Publicação

13/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) REQUERIDO(A): LUCIVALDO MENDES DECISÃO exequente: publicar o edital de alienação em seu site oficial, divulgar através dos leiloeiros contratados e utilizar outros meios eletrônicos que ampliem o alcance da publicidade. 3) Fica estabelecido como preço mínimo o valor da avaliação judicial, ou seja, R$ 80.705,15 (oitenta mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos). 4) O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial, ou por oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, nos termos do §1º, art. 895, CPC. O arrematante deverá comprovar capacidade financeira para o pagamento. Frustrada a alienação no prazo estabelecido, proceder-se-á à hasta pública na forma do art. 881 e seguintes do CPC. O exequente deverá comprovar nos autos as providências adotadas para divulgação da alienação; Concretizada a venda, deverá ser apresentada a documentação para homologação judicial; Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000557-50.2015.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que o Banco exequente requer a alienação do bem penhorado, por iniciativa particular, nos moldes do art. 880, §1º, do CPC. Conforme se depreende dos autos, foi realizada a penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua João Albino, nº 1275, Centro, Pinheiro/MA, matriculado sob nº 5.049 no Cartório de Registro de Imóveis local. O laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça José Raimundo Barros Júnior (Id. 134274904) apurou o valor do imóvel em R$ 80.705,15 (oitenta mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), tendo o Banco exequente manifestado concordância com a avaliação judicial. O exequente postula a alienação por iniciativa particular, informando que possui estrutura própria para divulgação através de site e leiloeiros contratados, não indicando compradores inicialmente. É o relatório. Decido. Verifico que estão presentes os requisitos do art. 880 do CPC para a modalidade de expropriação pretendida, especialmente considerando que o bem foi regularmente penhorado e avaliado e o exequente possui estrutura adequada para conduzir a alienação. DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, nos termos do art. 880, §1º, do CPC, estabelecendo as seguintes condições: 1) A alienação deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão. 2) A divulgação da alienação dar-se-á através da rede mundial de computadores (internet), devendo o

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 12:16

Outras Decisões

15/09/2025, 18:39

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) REQUERIDO(A): LUCIVALDO MENDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000557-50.2015.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifica-se que, na diligência de ID 166431385, não foi possível proceder à intimação da parte requerida. Consta que, no endereço indicado — Rua João Albino, nº 1275 — funciona atualmente um dos anexos da Faculdade Facsur. Tal circunstância impede a realização da intimação e, por conseguinte, o regular prosseguimento do feito. A correta indicação do endereço da parte demandada constitui ônus da parte autora e requisito indispensável à formação da relação processual, nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, inexistindo nos autos decisão que defira tal benesse. Assim, eventual prática de atos que demandem a atuação do Poder Judiciário, especialmente diligências a serem realizadas, está condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, nos termos da Lei Estadual nº 12.193/2023. Diante disso, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, a fim de: a) informar endereço atualizado da parte requerida, apto à realização da intimação; ou, caso alegue não possuir tal informação; b) comprovar a impossibilidade de localização, indicando de forma objetiva as diligências necessárias à localização da parte requerida, por meio dos sistemas disponíveis ou outros meios legalmente admitidos. C) comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes às diligências que forem requeridas, na forma da legislação estadual vigente; Sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) REQUERIDO(A): LUCIVALDO MENDES DECISÃO exequente: publicar o edital de alienação em seu site oficial, divulgar através dos leiloeiros contratados e utilizar outros meios eletrônicos que ampliem o alcance da publicidade. 3) Fica estabelecido como preço mínimo o valor da avaliação judicial, ou seja, R$ 80.705,15 (oitenta mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos). 4) O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial, ou por oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, nos termos do §1º, art. 895, CPC. O arrematante deverá comprovar capacidade financeira para o pagamento. Frustrada a alienação no prazo estabelecido, proceder-se-á à hasta pública na forma do art. 881 e seguintes do CPC. O exequente deverá comprovar nos autos as providências adotadas para divulgação da alienação; Concretizada a venda, deverá ser apresentada a documentação para homologação judicial; Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000557-50.2015.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que o Banco exequente requer a alienação do bem penhorado, por iniciativa particular, nos moldes do art. 880, §1º, do CPC. Conforme se depreende dos autos, foi realizada a penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua João Albino, nº 1275, Centro, Pinheiro/MA, matriculado sob nº 5.049 no Cartório de Registro de Imóveis local. O laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça José Raimundo Barros Júnior (Id. 134274904) apurou o valor do imóvel em R$ 80.705,15 (oitenta mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), tendo o Banco exequente manifestado concordância com a avaliação judicial. O exequente postula a alienação por iniciativa particular, informando que possui estrutura própria para divulgação através de site e leiloeiros contratados, não indicando compradores inicialmente. É o relatório. Decido. Verifico que estão presentes os requisitos do art. 880 do CPC para a modalidade de expropriação pretendida, especialmente considerando que o bem foi regularmente penhorado e avaliado e o exequente possui estrutura adequada para conduzir a alienação. DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, nos termos do art. 880, §1º, do CPC, estabelecendo as seguintes condições: 1) A alienação deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão. 2) A divulgação da alienação dar-se-á através da rede mundial de computadores (internet), devendo o

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA). REQUERIDO(A): LUCIVALDO MENDES.. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0000557-50.2015.8.10.0052. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos, etc. Observa-se que a execução encontra-se em condições de passar à hasta pública, para se proceder à arrematação do (s) bem penhorado e avaliado nos autos. Todavia, tendo em vista que a última apresentação do valor do débito remonta a quantia de R$ 135.665,36, cuja atualização foi realizada em 17/06/2019 (Id 24362362), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar demonstrativo atualizado da dívida. Uma vez que a avaliação do bem foi realizada em 08/09/2021, logo, há mais de (02) dois anos (Id 52224000), determino nova avaliação do (s) bem (ns) penhorado (s), nos termos do art.873, II, do CPC. Assim, expeça-se mandado de avaliação do (s) bem (ns) penhorado (s), que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com observância do disposto no art. 872 do CPC. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1º, II). Informados os dados dos terceiros indicados, proceda-se às intimações, independentemente de novo despacho. Após, venham os autos para que se dê prosseguimento ao leilão do bem avaliado. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

10/01/2025, 00:00