Execução Fiscal 0000108-22.2011.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 238.316,30

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:51

Desentranhado o documento

09/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

29/01/2026, 11:08

Juntada de Certidão

22/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 14:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:51

Desentranhado o documento

09/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

29/01/2026, 11:08

Juntada de Certidão

22/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 14:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 11:03

Outras Decisões

08/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:39

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:39

Juntada de petição

25/07/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 22:26

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 08:45

Juntada de Ofício

11/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:15

Juntada de petição

05/02/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 09:29

Outras Decisões

03/02/2025, 21:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:06

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:06

Juntada de petição

22/10/2024, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:10

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:10

Juntada de petição

16/02/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 16:28

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:31

Juntada de volume

09/01/2023, 16:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS/MA Processos n.º 108/2011 Despacho 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000108-22.2011.8.10.0056 (1082011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo pleiteado, face ao parcelamento do débito fiscal, ex vi art. 151, inciso VI do CTN. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da Execução Fiscal, remetam-se os autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito, dando regular pross

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:04

Decisão

•03/02/2025, 21:12

Despacho

•17/10/2024, 11:07

Decisão

•19/05/2023, 08:31