Procedimento Comum Cível 0814188-11.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0814188-11.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:26

Publicação

02/12/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 01:26

Definitivo

29/11/2024, 07:11

Trânsito em julgado

29/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814188-11.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: FRANCOESE FERNANDES DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de FRANCOESE FERNANDES DOS SANTOS - ME, igualmente identificado e representado nos autos. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 133029267, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 133029267 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

29/11/2024, 00:00

Homologação de Transação

22/11/2024, 13:14

Retificação de Classe Processual

22/11/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

09/11/2024, 10:58

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:30

Documento (Certidão)

02/10/2024, 16:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2024, 12:11

Documentos

Intimação

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814188-11.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: FRANCOESE FERNANDES DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de FRANCOESE FERNANDES DOS SANTOS - ME, igualmente identificado e representado nos autos. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 133029267, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 133029267 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

29/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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