Procedimento Comum Cível 0803757-94.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803757-94.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 18:33

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 19:44

Publicação

08/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA JOSE ALVES FEITOSA Requerido(a): BANCO PAN S/A DESTINATÁRIO(S) DA INTIMAÇÃO Autor: MARIA JOSE ALVES FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 222018-CGJ/MA) Em conformidade com o art. 1º, inciso LX, do Provimento nº 222018 da CGJ/MA, procedo à intimação do(a) advogado(a) do(a) requerido(a), para apresentar contrarazões escritas ao Recurso de Apelação juntado aos autos no ID.: 135245770 - Apelação, no prazo de 15(quinze) dias. Núcleo de Justiça 4.0, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Servidor do Núcleo de Justiça 4.0 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0803757-94.2022.8.10.0049

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 12:58

Petição (Apelação)

25/11/2024, 09:08

Publicação

11/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: MARIA JOSE ALVES FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido(a): BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, RODRIGO AVELAR REIS SA - PI10217 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus respectivos advogados, do inteiro teor da sentença proferida nos autos de ID.: 129608046 - Sentença. Núcleo de Justiça 4.0, Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Servidor do Núcleo de Justiça 4.0 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0803757-94.2022.8.10.0049 DESTINATÁRIO(S) DA INTIMAÇÃO

31/10/2024, 00:00

Improcedência

17/09/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:06

Redistribuição (incompetência)

21/05/2024, 10:06

Incompetência

21/05/2024, 09:54

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:29

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:59

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES FEITOSA ADVOGADO(A): DR(A). ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB/MA 22283) REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): DR. GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383), DR. RODRIGO AVELAR REIS SA (OAB/PI 10217) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DECISÃO Intimem-se as partes para impulso, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013), no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova”. Assim como, “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” Conforme lições do professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Portanto, o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803757-94.2022.8.10.0049 Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO para cumprimento”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 173765.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES FEITOSA REQUERIDO: BANCO PAN S/A DE: MARIA JOSE ALVES FEITOSA, através de seu advogado, DR. ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES OAB-MA 22283 DE: BANCO PAN S/A, através de seu advogado, Dr. GILVAN MELO SOUSA OAB-CE 16383-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 03/02/2023 às 08:30 horas, tendo como mediadora a Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Decisão proferida nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE [Defeito, nulidade ou anulação] - PROCESSO Nº 0803757-94.2022.8.10.0049 Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, sem prejuízo de posterior reapreciação, a pedido, após o exercício do contraditório e à luz das provas produzidas pela parte contrária. Dando prosseguimento ao feito, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação no termos do art. 334 do CPC. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se junto ao CEJUSC no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Posteriormente, intimem-se ambos os legitimados, por meio eletrônico, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além das que constam nos autos, devendo justificar a necessidade de produção destas para o deslinde do feito, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. Somente depois, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Citem-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023. resp: 133769.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES FEITOSA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. DE: MARIA JOSE ALVES FEITOSA, através de seu advogado, DRa: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES OAB-MA 22283 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Eis o relatório. DECIDO. Inicialmente, Intimação - Ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por dano material e moral Nº 0803757-94.2022.8.10.0049 defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no art. 71, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) c/c arts. 1.048, inciso I, do CPC, determino prioridade na tramitação do feito, anotando-se essa circunstância em local visível no caderno processual eletrônico, tendo em vista que figura como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De forma preliminar, ainda, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, haja vista que, considerando que a demanda sub judice se refere à relação de consumo entre as partes litigantes, imperiosa é a facilitação da defesa do direito da parte hipossuficiente. Pois bem, passo a decidir. A tutela de urgência pleiteada pela autora deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Trata-se de medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado. Logo, os elementos trazidos à análise do juízo não podem ser frágeis e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável. Assim, a prova apresentada deve ser robusta e consistente para fins de conduzir a um juízo de concessão. Analisando detidamente os autos, observa-se que os descontos referentes ao empréstimo de nº 342665990-4, ora impugnado, vem sendo efetuados na conta bancária de titularidade da autora desde março de 2021. Desse modo, o transcurso de mais de 1 ano e meio destes descontos e a inércia da suplicante em reclamá-los fazem concluir que tais deduções, até então, não foram suficientes para macular gravemente sua órbita financeira. Permite-se entender, por conseguinte, que inalterada a realidade neste momento, não há perigo de dano se a tutela eventualmente vier a ser concedida no julgamento da lide ou após o início do contraditório. Acrescente-se, ainda, que não pode se presumir a ocorrência de fraude, de modo que somente após a apresentação do contrato será possível constatar a presença ou não de eventuais vícios que maculem a contratação. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, sem prejuízo de posterior reapreciação, a pedido, após o exercício do contraditório e à luz das provas produzidas pela parte contrária. Dando prosseguimento ao feito, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação no termos do art. 334 do CPC. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se junto ao CEJUSC no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Posteriormente, intimem-se ambos os legitimados, por meio eletrônico, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além das que constam nos autos, devendo justificar a necessidade de produção destas para o deslinde do feito, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. Somente depois, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Citem-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Sábado, 19 de Novembro de 2022. Resp: 133769.

21/11/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência)

Incompetência

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