Procedimento Comum Cível 0802946-53.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802946-53.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:49

Publicação

30/01/2024, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FELIX DE SOUSA advogado: Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Indefiro o pedido formulado nos autos pela parte requerida(ID 85132060), considerando que está juntado aos autos, comprovante de expedição de alvará judicial em favor do Banco/requerido consoante juntada de ID 78459174. 3.Mantenham-se os autos arquivados. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA Processo nº.0802946-53.2020.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

11/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:03

Documento (Certidão)

07/02/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 17:15

Publicação

13/12/2022, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:31

Definitivo

12/12/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU/VENCIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO: 1.Recebido hoje. 2.Determino sejam expedidos alvarás judiciais em favor da parte autora/credora e seu causídico referente ao valor incontroverso em conta judicial informada nos autos. 3.Considerando manifestação da parte autora/credora, sendo a mesma beneficiária da assistência judiciária gratuita1, determino sejam os autos encaminhados à Contadoria Judicial deste fórum, para apuração da existência de valor devido pela parte vencida, devendo a Contadoria Judicial, constatada a existência de valor devido, incidir multa e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 526,§2º. 4.Elaborado o cálculo e existindo valor devido, PROCESSO Nº. 0802946-53.2020.8.10.0034 SECRETARIA JUDICIAL AÇÃO CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR/VENCEDOR: ANTONIO FELIX DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei2. 5.Decorrido o prazo, determino seja realizada a tentativa de penhora on-line, na forma da lei3. 6.Realizada a penhora on-line, intime-se imediatamente a parte devedora/executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias4. 7.Cumpra-se. Codó (MA), 8 de outubro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art.98, VII. 2 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 3 CPC, art. 837 c/c. art. 854. 4 Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

05/07/2022, 00:00

11/10/2021, 00:00

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