Procedimento Comum Cível 0823042-96.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823042-96.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:27

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823042-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, DEBORA MENDES COSTA - MA30918, FREDERICO DRUMOND SOUSA ALVES - MA29563, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: PAULO CHAVES JANSEN ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para manifestação e requerimento de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias conforme determinação de ID nº 178877787. São Luís, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 00:00

Movimentação processual

12/05/2026, 09:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:17

Documento (Certidão)

12/05/2026, 09:07

Mero expediente

05/05/2026, 15:54

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823042-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: PAULO CHAVES JANSEN DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA em face de PAULO CHAVES JANSEN, conforme qualificação constante dos autos. Por decisão registrada no ID 109206652, foi determinada a expedição de carta precatória para citação do réu, com suspensão do feito até seu cumprimento, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. A carta precatória foi devolvida sem cumprimento, conforme certidão de ID 151495192. Em seguida, a parte autora peticionou (ID 153151865) requerendo citação por edital, sob o argumento de que o réu encontra-se em local incerto ou não sabido, alegando que teriam sido exauridos os meios de localização. É o relatório. Decido. A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando comprovado que o réu encontra-se em local incerto ou não sabido após esgotamento real e efetivo das buscas, nos termos do art. 256 do CPC. No caso concreto, embora a parte autora alegue ter esgotado as diligências e faça referência às pesquisas realizadas, não restou demonstrado o esgotamento das alternativas possíveis para localização do réu, o que impede o deferimento do pedido excepcional de citação editalícia. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no ID 153151865, por não estarem exauridos os meios de localização do réu. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/carta/ofício de citação/intimação/notificação e/ou busca e apreensão. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

11/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823042-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A REU: PAULO CHAVES JANSEN DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA em face de PAULO CHAVES JANSEN, conforme qualificação constante dos autos. Por decisão registrada no ID 109206652, foi determinada a expedição de carta precatória para citação do réu, com suspensão do feito até seu cumprimento, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. A carta precatória foi devolvida sem cumprimento, conforme certidão de ID 151495192. Em seguida, a parte autora peticionou (ID 153151865) requerendo citação por edital, sob o argumento de que o réu encontra-se em local incerto ou não sabido, alegando que teriam sido exauridos os meios de localização. É o relatório. Decido. A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando comprovado que o réu encontra-se em local incerto ou não sabido após esgotamento real e efetivo das buscas, nos termos do art. 256 do CPC. No caso concreto, embora a parte autora alegue ter esgotado as diligências e faça referência às pesquisas realizadas, não restou demonstrado o esgotamento das alternativas possíveis para localização do réu, o que impede o deferimento do pedido excepcional de citação editalícia. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no ID 153151865, por não estarem exauridos os meios de localização do réu. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/carta/ofício de citação/intimação/notificação e/ou busca e apreensão. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

11/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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