Petição Cível 0803281-09.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes do Processo

RAFAEL DE BRITO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZIRWERTON MELO LOBAO

OAB/MA 8838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAFAEL DE BRITO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de ZIRWERTON MELO LOBAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SOUSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de ZIRWERTON MELO LOBAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 16:18

Desentranhado o documento

31/03/2022, 16:16

Desentranhado o documento

31/03/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:51

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:50

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 01:31

Processo Desarquivado

30/03/2022, 11:12

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de ZIRWERTON MELO LOBAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SOUSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de ZIRWERTON MELO LOBAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 05/04/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/03/2022, 13:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2022, 10:21

06/04/2022, 02:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 16:18

Desentranhado o documento

31/03/2022, 16:16

Desentranhado o documento

31/03/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:51

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:50

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 01:31

Processo Desarquivado

30/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 10:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Tendo em vista o endereçamento constante da petição de ID 15401521, remeta-se cópia ao Exmo. Sr. Presidente do TJMA, para complementação do expediente anteriormente remetido, conforme determinado na decisão constante do ID Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO PETIÇÃO CÍVEL Nº 0803281-09.2022.8.10.0000. PETICIONANTE: RAFAEL DE BRITO SOUSA. ADVOGADO: ZIRWERTON MELO LOBÃO (OAB/MA 8838).

30/03/2022, 00:00

Juntada de malote digital

29/03/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TJMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de ZIRWERTON MELO LOBAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SOUSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:16

Juntada de petição

11/03/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 19:16

Juntada de diligência

08/03/2022, 19:16

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO MONOCRÁTICA Distribuída à minha relatoria a denominada “PetCiv”, com obtenção do número de registro 0803281-09.2022.8.10.0000, sem que juntado qualquer documento – inclusive de eventual inicial – não vislumbro possível o pro Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO PETIÇÃO CÍVEL Nº 0803281-09.2022.8.10.0000. PETICIONANTE: RAFAEL DE BRITO SOUSA. ADVOGADO: ZIRWERTON MELO LOBÃO (OAB/MA 8838).

28/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 10:21

Indeferida a petição inicial

25/02/2022, 10:16

Juntada de petição

25/02/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 19:42

Conclusos para decisão

22/02/2022, 19:42

DECISÃO

•25/02/2022, 10:16