Execução de Título Extrajudicial 0801403-39.2021.8.10.0047 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 27/07/2022

04/08/2022, 14:43

Juntada de petição

15/07/2022, 22:46

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: ADRIANA FERREIRA CARNEIRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801403-39.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ARICELIA M G SETUVAL - ME em desfavor de ADRIANA FERREIRA CARNEIRO, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 69619187. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 22 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 11 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

12/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA CARNEIRO em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:40

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 14:23

Expedição de informações por telefone.

11/07/2022, 14:23

Homologada a Transação

24/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:16

Juntada de termo

22/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:01

Juntada de petição

20/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:57

Juntada de Certidão

14/06/2022, 20:32

Juntada de diligência

08/06/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 10:32

Juntada de petição

13/05/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 14:53

Juntada de diligência

18/04/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:36

Juntada de petição

17/03/2022, 20:58

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801403-39.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente ARICELIA M G SETUVAL - ME Advogado MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 Advogado RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 Executado ADRIANA FERREIRA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, en

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2022, 23:33

Juntada de diligência

20/02/2022, 23:33

Expedição de informações pessoalmente.

24/01/2022, 08:56

Juntada de Certidão

24/01/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:16

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA CARNEIRO em 10/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(41)