Execução de Título Extrajudicial 0800854-33.2020.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800854-33.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - LEILÃOVIP O Excelentíssimo Dr. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, na forma da lei FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ªVara de Santa Luzia/MA, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026, com início às14:00h, e término em 13 de agosto de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 13 de agosto de 2026, com início às 14:01h, e término em 04 de setembro de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a correspondente a60% do valor da avaliação atualizada. II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Érico Sobral Soares, matrícula 034/2022-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos(05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 14 de maio de 2029, nesta cidade de Santa Luzia/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Darlinge Marinheiro Leal, técnica judiciária, que o fiz, digitei e vai assinado eletronicamente pelo magistrado. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa de seu representante legal; EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA, CPF: 662.621.603-10; INTERESSADOS: OZIANE DE SOUSA SILVA, CPF: 015.931.913-75 (Cônjuge coproprietária) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA; RECEITA FEDERAL DO BRASIL; UNIÃO FEDERAL; DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DETERRA RURAL COM ÁREA DE 60.8040 HA (SESSENTA HECTARES OITENTAARES E QUARENTA CENTIARES), DENOMINADA FAZENDA MURIÁ,LOCALIZADA NO POVOADO TABOCÃO, ZONA RURAL DE SANTA LUZIA - MA, assim descrita: Partiu da coordenada UTM: P-01=383409-E / 9565615-N do ponto inicial (1),seguiu com rumo calculado de 265º30'15 com a distância de 405,70m até o ponto (2), seguiu com rumo calculado de 349º25'18 com a distância de 881,09m, até o ponto (3), seguiu com rumo calculado de 72º30'19 com a distância de 865,70m até o ponto (4), seguiu com rumo calculado de 190º21'16 com a distância de 1.105,25m até o ponto (1), ponto inicial da descrição deste perímetro calculado em 3.257.74m. Limites e Confrontações: Norte: Antônio Candido; Sul: Raimundo Mendes; Leste: Sr. Valério; Oeste: Sr. Claudio/Antônio Buchudo. Auto de Penhora e Avaliação (ID. Num. 66699199 - Pág. 2). MATRÍCULA Nº: 7904 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/MA. ÔNUS: PENHORA do bem encontra-se no ID. Num. 66699199 - Pág. 2 dos autos bem como na AV. 04 da matrícula. Consta na R. 03 HIPOTECA CEDULAR, de 1º grau em favor do Banco do Brasil S.A, ora exequente. CONTRIBUINTE nº: NIRF: 8.382.829-0; INCRA: 950.173.841.722-6: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante osórgãos competentes. DEPOSITÁRIO FIEL: Clemilson da Conceiçao da Silva (executado). VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 52.122,78 (cinquenta e dois mil cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) em agosto de 2020 a ser atualizado até a arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 213.528,80 (duzentos e treze mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para março de 2026. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 128.117,28 (cento e vinte e oito mil cento e dezessete reais e vinte e oito centavos) correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 09:45

Documento (Mandado)

25/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - LEILÃOVIP O Excelentíssimo Dr. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, na forma da lei FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ªVara de Santa Luzia/MA, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026, com início às14:00h, e término em 13 de agosto de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 13 de agosto de 2026, com início às 14:01h, e término em 04 de setembro de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a correspondente a60% do valor da avaliação atualizada. II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Érico Sobral Soares, matrícula 034/2022-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos(05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 14 de maio de 2029, nesta cidade de Santa Luzia/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Darlinge Marinheiro Leal, técnica judiciária, que o fiz, digitei e vai assinado eletronicamente pelo magistrado. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa de seu representante legal; EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA, CPF: 662.621.603-10; INTERESSADOS: OZIANE DE SOUSA SILVA, CPF: 015.931.913-75 (Cônjuge coproprietária) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA; RECEITA FEDERAL DO BRASIL; UNIÃO FEDERAL; DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DETERRA RURAL COM ÁREA DE 60.8040 HA (SESSENTA HECTARES OITENTAARES E QUARENTA CENTIARES), DENOMINADA FAZENDA MURIÁ,LOCALIZADA NO POVOADO TABOCÃO, ZONA RURAL DE SANTA LUZIA - MA, assim descrita: Partiu da coordenada UTM: P-01=383409-E / 9565615-N do ponto inicial (1),seguiu com rumo calculado de 265º30'15 com a distância de 405,70m até o ponto (2), seguiu com rumo calculado de 349º25'18 com a distância de 881,09m, até o ponto (3), seguiu com rumo calculado de 72º30'19 com a distância de 865,70m até o ponto (4), seguiu com rumo calculado de 190º21'16 com a distância de 1.105,25m até o ponto (1), ponto inicial da descrição deste perímetro calculado em 3.257.74m. Limites e Confrontações: Norte: Antônio Candido; Sul: Raimundo Mendes; Leste: Sr. Valério; Oeste: Sr. Claudio/Antônio Buchudo. Auto de Penhora e Avaliação (ID. Num. 66699199 - Pág. 2). MATRÍCULA Nº: 7904 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/MA. ÔNUS: PENHORA do bem encontra-se no ID. Num. 66699199 - Pág. 2 dos autos bem como na AV. 04 da matrícula. Consta na R. 03 HIPOTECA CEDULAR, de 1º grau em favor do Banco do Brasil S.A, ora exequente. CONTRIBUINTE nº: NIRF: 8.382.829-0; INCRA: 950.173.841.722-6: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante osórgãos competentes. DEPOSITÁRIO FIEL: Clemilson da Conceiçao da Silva (executado). VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 52.122,78 (cinquenta e dois mil cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) em agosto de 2020 a ser atualizado até a arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 213.528,80 (duzentos e treze mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para março de 2026. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 128.117,28 (cento e vinte e oito mil cento e dezessete reais e vinte e oito centavos) correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Documento (Edital)

23/05/2026, 20:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 20:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:42

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - LEILÃOVIP O Excelentíssimo Dr. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, na forma da lei FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ªVara de Santa Luzia/MA, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026, com início às14:00h, e término em 13 de agosto de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 13 de agosto de 2026, com início às 14:01h, e término em 04 de setembro de 2026, às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a correspondente a60% do valor da avaliação atualizada. II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Érico Sobral Soares, matrícula 034/2022-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos(05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 14 de maio de 2029, nesta cidade de Santa Luzia/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Darlinge Marinheiro Leal, técnica judiciária, que o fiz, digitei e vai assinado eletronicamente pelo magistrado. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa de seu representante legal; EXECUTADO: CLEMILSON DA CONCEICAO DA SILVA, CPF: 662.621.603-10; INTERESSADOS: OZIANE DE SOUSA SILVA, CPF: 015.931.913-75 (Cônjuge coproprietária) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA; RECEITA FEDERAL DO BRASIL; UNIÃO FEDERAL; DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DETERRA RURAL COM ÁREA DE 60.8040 HA (SESSENTA HECTARES OITENTAARES E QUARENTA CENTIARES), DENOMINADA FAZENDA MURIÁ,LOCALIZADA NO POVOADO TABOCÃO, ZONA RURAL DE SANTA LUZIA - MA, assim descrita: Partiu da coordenada UTM: P-01=383409-E / 9565615-N do ponto inicial (1),seguiu com rumo calculado de 265º30'15 com a distância de 405,70m até o ponto (2), seguiu com rumo calculado de 349º25'18 com a distância de 881,09m, até o ponto (3), seguiu com rumo calculado de 72º30'19 com a distância de 865,70m até o ponto (4), seguiu com rumo calculado de 190º21'16 com a distância de 1.105,25m até o ponto (1), ponto inicial da descrição deste perímetro calculado em 3.257.74m. Limites e Confrontações: Norte: Antônio Candido; Sul: Raimundo Mendes; Leste: Sr. Valério; Oeste: Sr. Claudio/Antônio Buchudo. Auto de Penhora e Avaliação (ID. Num. 66699199 - Pág. 2). MATRÍCULA Nº: 7904 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/MA. ÔNUS: PENHORA do bem encontra-se no ID. Num. 66699199 - Pág. 2 dos autos bem como na AV. 04 da matrícula. Consta na R. 03 HIPOTECA CEDULAR, de 1º grau em favor do Banco do Brasil S.A, ora exequente. CONTRIBUINTE nº: NIRF: 8.382.829-0; INCRA: 950.173.841.722-6: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante osórgãos competentes. DEPOSITÁRIO FIEL: Clemilson da Conceiçao da Silva (executado). VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 52.122,78 (cinquenta e dois mil cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) em agosto de 2020 a ser atualizado até a arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 213.528,80 (duzentos e treze mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para março de 2026. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 128.117,28 (cento e vinte e oito mil cento e dezessete reais e vinte e oito centavos) correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 PROCESSO Nº 0800854-33.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

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