Execução de Título Extrajudicial 0862907-53.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0862907-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 13:52

Trânsito em julgado

09/01/2025, 13:36

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:18

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:18

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:18

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:18

Publicação

24/09/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862907-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A, JORDANA BRITO DA SILVA - MA19572 EXECUTADO: CAULE COMERCIO DE COSMOCEUTICOS LTDA, GLICIA GRAYCE BEZERRA DE SOUZA, MARLUCE BEZERRA DE SOUZA, ANTONIO GENTIL DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - RN13319, POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS - RN19605 Advogado do(a) EXECUTADO: POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS - RN19605 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial que SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA move em desfavor de CAULE COMERCIO DE COSMOCEUTICOS LTDA e outros (3). As partes apresentaram termos de acordo, ao que pediram a homologação e a extinção do processo (ID 86865571). Parte executada informa o descumprimento do acordo (ID 91094932). É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Custas finais dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma delineada no pacto. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Tratando-se de pedido de cumprimento de título executivo judicial, o feito deve seguir o disposto nos arts. 513 c/c 524 do CPC. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

23/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:46

Homologação de Transação

18/09/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:46

Documentos

Intimação

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862907-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A, JORDANA BRITO DA SILVA - MA19572 EXECUTADO: CAULE COMERCIO DE COSMOCEUTICOS LTDA, GLICIA GRAYCE BEZERRA DE SOUZA, MARLUCE BEZERRA DE SOUZA, ANTONIO GENTIL DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - RN13319, POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS - RN19605 Advogado do(a) EXECUTADO: POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS - RN19605 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial que SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA move em desfavor de CAULE COMERCIO DE COSMOCEUTICOS LTDA e outros (3). As partes apresentaram termos de acordo, ao que pediram a homologação e a extinção do processo (ID 86865571). Parte executada informa o descumprimento do acordo (ID 91094932). É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Custas finais dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma delineada no pacto. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Tratando-se de pedido de cumprimento de título executivo judicial, o feito deve seguir o disposto nos arts. 513 c/c 524 do CPC. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0862907-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A EXECUTADO: CAULE COMERCIO DE COSMOCEUTICOS LTDA, GLICIA GRAYCE BEZERRA DE SOUZA, MARLUCE BEZERRA DE SOUZA, ANTONIO GENTIL DE SOUZA DESPACHO Determino a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de (03) três dias (art. 829 do NCPC 2015) ou, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Arbitro os honorários em 10% sobre o débito, em observância ao caput do art. 827 do NCPC 2015, ficando os executados advertidos de que com o integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento, certifique a Secretaria, ficando desde já autorizado o oficial de justiça a proceder com a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando os executados (art. 829, § 1º NCPC 2015). Não sendo localizado o executado, certifique o oficial de justiça detalhadamente as diligências realizadas, ficando autorizado a efetuar o arresto de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo por 02 (duas) vezes em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação, fica desde já autorizado o oficial de justiça a realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do Novo Diploma Processual Civil. Serve este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/PAGAMENTO/PENHORA E AVALIAÇÃO Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), 3 de novembro de 2022. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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