Execução de Título Extrajudicial 0801074-25.2019.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801074-25.2019.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/09/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 17265-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JOAO AILTON DA SILVA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801074-25.2019.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Não há prazo em curso que depreque dilação. Conforme decisão de id. 120028504, determinou-se o arquivamento dos autos até que o exequente indique bem a penhora ou transcorra a prescrição. Não houve indicação de bens, de modo que os autos devem permanecer em arquivo, sem prejuízo de manifestação do exequente, a qualquer tempo, indicando bem a penhora. Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

25/09/2024, 00:00

Definitivo

24/09/2024, 08:55

Arquivamento

20/09/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 12:02

Documento (Certidão)

09/08/2024, 11:56

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:54

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 17265-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JOAO AILTON DA SILVA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801074-25.2019.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Compulsando-se os autos, observa-se que a parte requerida foi citada (id. nº. 62429297) e deixou passar em branco o prazo de pagamento, ensejando diligências de penhora, sem êxito (id. n.º 77353919). Em 23/11/2022 o(a) exequente foi cientificado da frustração da penhora, conforme publicação de id. n.º 80855311, postulando bloqueio de ativos (id. n.º 81608076). Intimado para recolher as custas necessárias à diligência, permaneceu inerte (id. n.º 91823622). Por conseguinte, observando-se o precedente do REsp 1340553/RS, com acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC, considerada a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução desde 23.11.2022, data da ciência inequívoca do exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Referido prazo se encerrou em 24.11.2023 (contagem em dias corridos e tomando em conta a suspensão de prazos de final de ano), iniciando o cômputo o prazo prescricional aplicável (de acordo com natureza do crédito exequendo). Neste contexto, decorrido o referido prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino que se arquivem provisoriamente os autos (art. 921, §§ 2º, 3º, CPC), devendo permanecer nesta condição até o transcurso do prazo prescricional (24.11.2026), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, ou, novo requerimento do(a) requerente, indicando bens passíveis de penhora. O mero protocolo de petição em Juízo, requerendo, verbi gratia, a realização de pesquisas de bens ou indisponibilidade de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Por fim, ulteriores requerimentos de consultas a sistemas, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas, deprecará a intimação do exequente para sanar a omissão, no prazo de 5 dias. Recolhido o valor das custas, providencie-se a diligência requerida. Resultando positivas as ordens judiciais de bloqueio de ativos, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positivas as consultas por bens do(a) requerido(a), expeçam-se mandados de penhora e avaliação destinados a penhorar os bens identificados. Resultando negativas as consultas, intime-se o exequente, para ciência e mantenham-se os autos suspensos / arquivados, conforme já determinado. Considerando que as principais informações sobre bens indicadas em DIRPF podem ser obtidas mediante consulta ao renajud ou por simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento do(a) executado(a), consultas ao sistema infojud ficam condicionadas à demonstração de recalcitrância das respectivas serventias extrajudiciais em prestar informações. Publique-se. Cumpra-se. Autorizo(a) o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

Desarquivamento

16/07/2024, 12:46

Arquivamento

23/05/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:59

Documentos

Intimação

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 17265-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JOAO AILTON DA SILVA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801074-25.2019.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Compulsando-se os autos, observa-se que a parte requerida foi citada (id. nº. 62429297) e deixou passar em branco o prazo de pagamento, ensejando diligências de penhora, sem êxito (id. n.º 77353919). Em 23/11/2022 o(a) exequente foi cientificado da frustração da penhora, conforme publicação de id. n.º 80855311, postulando bloqueio de ativos (id. n.º 81608076). Intimado para recolher as custas necessárias à diligência, permaneceu inerte (id. n.º 91823622). Por conseguinte, observando-se o precedente do REsp 1340553/RS, com acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC, considerada a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução desde 23.11.2022, data da ciência inequívoca do exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Referido prazo se encerrou em 24.11.2023 (contagem em dias corridos e tomando em conta a suspensão de prazos de final de ano), iniciando o cômputo o prazo prescricional aplicável (de acordo com natureza do crédito exequendo). Neste contexto, decorrido o referido prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino que se arquivem provisoriamente os autos (art. 921, §§ 2º, 3º, CPC), devendo permanecer nesta condição até o transcurso do prazo prescricional (24.11.2026), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, ou, novo requerimento do(a) requerente, indicando bens passíveis de penhora. O mero protocolo de petição em Juízo, requerendo, verbi gratia, a realização de pesquisas de bens ou indisponibilidade de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Por fim, ulteriores requerimentos de consultas a sistemas, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas, deprecará a intimação do exequente para sanar a omissão, no prazo de 5 dias. Recolhido o valor das custas, providencie-se a diligência requerida. Resultando positivas as ordens judiciais de bloqueio de ativos, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positivas as consultas por bens do(a) requerido(a), expeçam-se mandados de penhora e avaliação destinados a penhorar os bens identificados. Resultando negativas as consultas, intime-se o exequente, para ciência e mantenham-se os autos suspensos / arquivados, conforme já determinado. Considerando que as principais informações sobre bens indicadas em DIRPF podem ser obtidas mediante consulta ao renajud ou por simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento do(a) executado(a), consultas ao sistema infojud ficam condicionadas à demonstração de recalcitrância das respectivas serventias extrajudiciais em prestar informações. Publique-se. Cumpra-se. Autorizo(a) o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 17265-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: JOAO AILTON DA SILVA Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo a parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada; ( ) Intimo a parte --------------- e seu advogado -----------------, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ ----------- (--------------------), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO – FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7. ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( ) Intimo o perito do Juízo acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, se necessário, intimando-o, também, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias (art. 157 do CPC); ( ) Intimo o perito para manifestação ou cumprimento de determinação judicial; ( ) Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC),depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, das respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz. ( ) Intimo o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão; ( ) Intimo a parte requerente, quando do retorno da carta precatória não cumprida; ( ) Expeço ofício de forma automática, que será assinado pelo juiz, decorrido o prazo para cumprimento da carta precatória, ou a cada 3 (três) meses, caso não haja prazo estabelecido, solicitando informações sobre o cumprimento ao juízo deprecado; ( ) Intimo a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado Id. ( ) Intimo a parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expeço mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id, qual seja, ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id.______ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id ____________ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Id. ______, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo a parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Intimo o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho Id. ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente,/exequente do documento/ certidão de Id ______. ( ) Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em), nos termos do Art.126, inciso XV do Código de Normas da CGJ-MA, in fine; ( ) Intimo a parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia __/___/__. ( ) Expeço termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Oficio ao CREAS para que providencia a presença de EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), para tomada de depoimento especial da suposta vítima no dia __/___/__, ás __h__min. ( ) Expeço termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Expeço termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento Id.___________ ( ) Intimo a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Procedo ao desarquivamento e reativação de processos após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias; (X) Intimo via DJe o(a) advogado(a) da parte requerente,da certidões negativas dos oficiais de justiça Id 77353919 ( ) Intimo/notifico o oficial de justiça responsável, pessoalmente ou através da Central de Mandados, para cumprir os mandados não devolvidos no prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Expeço termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça Id. _____. ( ) Oficio o FERJ para as providências cabíveis; ( ) Reitero oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Procedo ao arquivamento o autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. E-mail: [email protected]. CERTIDÃO Proc. nº 0801074-25.2019.8.10.0135

22/11/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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