Usucapião 0801555-53.2018.8.10.0060 - TJMA

Usucapião 0801555-53.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:03

Definitivo

20/03/2025, 13:55

Remessa

20/03/2025, 13:42

Recebimento

20/03/2025, 13:14

Movimentação processual

18/03/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:27

Documento

18/03/2025, 13:25

Movimentação processual

18/03/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801555-53.2018.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Trata-se de USUCAPIÃO (49) proposto por ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para fins proceder à inscrição do nome da parte requerida, MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, no sistema SiaferjWeb, a serventia judicial devolveu os autos sob a alegativa de que não foi possível proceder com a devida inserção em razão de não constar nos autos o número do CPF da referida senhora. Verfica-se no sistema PJe que o CPF da requerida não está vinculado ao seu cadastro. No entanto, analisando os autos com a acuidade necessária, verifica-se que em Id. 27006445 pode ser localizada a informação pretendida, qual seja, o número do CPF da demandada, dado obrigatório para a incrição na dívida, nos termos do art. art. 24 da Lei Estadual n.º 12.193/2023 e conforme CIRC-DFERJ - 142021. Dessa forma, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 17/03/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:16

Remessa

31/01/2025, 10:16

Recebimento

10/01/2025, 12:56

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do requerente: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA (OAB 18069-MA) REQUERIDA: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801555-53.2018.8.10.0060 Vistos etc. ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, todos qualificados, alegando, em síntese, que desde o ano de 1997 possui a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini do imóvel descrito na exordial, localizado na Rua 07, nº 1923, bairro Loteamento Boa Vista, neste Município, com área total de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados. Com a inicial juntaram os documentos de Id 11255003 -pág.1 e ss. Em despacho de Id 11462561 foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e determinada a emenda da inicial, a fim de que fosse adequado o polo ativo da demanda para incluir o cônjuge do autor, juntando-se o instrumento de mandado para fins de regularização processual. Petitório do autor informando ser divorciado, vide Id 11665755 e ss. Despacho de Id 13040683 determinando a citação pessoal dos confinantes, bem como, a citação editalícia dos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, a notificação da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, bem como designado curador para os ausentes e desconhecidos que, eventualmente, não contestarem o feito. Decisão de Id 14873209 determinando a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público de àgua e energia elétrica de São Paulo, bem como às empresas de telefonia para fornecerem o endereço da demandada Maria Gleicimar Carlos de Oliveira. Planta de Situação e Memorial descritivo em Id 20470715 e ss. Manifestação da União informando que não possui interesse em integrar a lide, vide Id 26837978 e ss. Esgotadas as tentativas de citação da demandada, foi deferido o pleito de citação por edital da demandada e nomeado como curador especial a Defensoria Pública, bem como a retificação do nome da suplicada para fazer MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, vide evento de Id 45590043. Petitório da Defensoria Pública requerendo a nulidade de citação efetuada por edital da demandada, requerendo a citação por oficial de Justiça, acolhido em decisão de Id 54209848 e ss. Devolução da Carta Precatória com finalidade não atingida para citação da requerida (Id 66449401). Decisão de Id 74987362 indeferindo o pleito de nulidade de citação, reputando válida a citação de Id 46457683. Contestação apresentada pela Defensoria Pública em Id 77284183 e ss. Réplica no Id 77419306 e ss. Decisão de saneamento em evento de Id 80215726, quando foi decretada a revelia dos confinantes Antônia Márcia de Araújo Probo Sousa e Leidiomar Alves da Silva, distribuído o ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, fixados os pontos controvertidos e designada audiência, a fim de serem colhidos os depoimentos das testemunhas do postulante. Rol de testemunhas apresentado pelo autor em Id 80940233. Termo da audiência de Instrução e julgamento em Id. 86852632, ocasião em que foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor (mídia em Id 86852636). Na mesma oportunidade, o postulante apresentou alegações finais remissivas à inicial e determinada a intimação do curador da requerida para apresentar alegações finais. Em Id 87068561, o Curador da demandada apresentou alegações remissivas à contestação. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista a idade do autor, determino a prioridade na tramitação ao presente feito, prevista no art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, devendo os autos receberem a identificação adequada, nos termos do art. 1.048, § 2º, do referido diploma legal. Por conseguinte, julgo nesta oportunidade o presente feito prioritariamente em relação à ordem geral cronológica de processos conclusos para sentença, em conformidade com o Art. 12, VII, do CPC/2015. Em se tratando de usucapião extraordinário, como a lei não cogita da boa-fé do possuidor ou a existência de justo título (ou seja, existência de uma causa ou documento que o possuidor acredite ser hábil a constituir a propriedade da coisa, mas que na realidade se revela defeituoso), para fins de deferimento do pedido faz-se necessário tão somente a comprovação da posse e o decurso de tempo. O art. 1.238, do Código Civil estabelece que: “Aquele que, por quinze anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.” Neste diapasão, como maneira de se chegar à solução desta demanda, deve ser observado o prazo estatuído no referido diploma, ou seja, deve ser comprovada, nos autos, a posse do bem imóvel descrito na inicial por, pelo menos, dez anos ininterruptos, vez que o autor fez do citado imóvel sua moradia. No tocante ao elemento temporal, é possível constatar que a testemunha inquirida em juízo afirmou que o autor é possuidor do referido imóvel por mais de 20 (vinte) anos. Além deste requisito temporal, no entanto, mister reste comprovado que neste período a posse tenha sido contínua e ininterrupta, pacífica, pública e com animus domini (condição subjetiva e abstrata, que se refere à intenção de ter a coisa como sua, que se exterioriza por atos de verdadeiro dono). A propósito, ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO in Curso de Direito Civil, 2ª ed, p. 119, que: “A posse ad usucapionem deve ser ininterrupta e sem oposição, além de ser exercida com ânimo de dono. Tais requisitos são indispensáveis, cumprindo assim o autor, que pretende o reconhecimento do usucapião, demonstrar que sua posse sobre o imóvel, exercida com animus donimi, durante o prazo legal, nunca foi interrompida, nem sofreu oposição ou contestação de quem quer que seja.” Nesse contexto, a prova colhida em audiência por meio da oitiva da testemunha dá conta do exercício de posse ininterrupta, mansa, pacífica e com ânimo de dono. Aliás, ante a absoluta ausência de manifestação da demandada e de outros interessados, não há como se indeferir a aquisição prescritiva, diante a inexistência de qualquer oposição à situação fática, devendo-se também ressaltar que a União, Estado e Município não manifestaram interesse na lide. Com efeito, as provas carreadas aos autos corroboram a versão do requerente e oferecem a certeza necessária quanto ao efetivo exercício da posse com animus domini, pelo período necessário para a prescrição aquisitiva. Deste modo, os requisitos para o deferimento do pedido, sem dúvida, restaram preenchidos. ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, acolho o pedido autoral, declarando adquirido pelo requerente, mediante usucapião, a propriedade do imóvel indicado na certidão cartorária de Id 11255051-pág.4, com área total de 250m², correspondente ao Lote 14, Quadra 39, situado na Rua 07, nº 1923, Loteamento Boa Vista, nesta cidade, servindo esta sentença como título hábil para o registro, desde que acompanhada de cópia dos documentos de Id 11255051 - Pág. 4. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, arbitrados estes últimos em 10% ( por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Considerando a prioridade de tramitação ora deferida, bem como que se trata de processo de Meta do CNJ, o presente feito deverá ser cumprido prioritariamente em relação à ordem geral cronológica de processos recebidos para efetivação dos pronunciamentos judiciais, em conformidade com o Art. 153, § 2º, II, do CPC/2015. Timon-MA, 04 de maio de 2023. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801555-53.2018.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Tendo em vista a Certidão Id. 81976628, remarco a audiência de instrução para o dia 02/03/2023, às 11h00min, no gabinete virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon, a fim de serem colhidos os depoimentos das testemunhas do suplicante. As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234. Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto. Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato. Esclareço que é responsabilidade da parte autora o comparecimento das respectivas testemunhas à audiência, sob pena de não serem inquiridas. Intimem-se, servindo o presente como mandado. Ante a audiência aprazada, reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC. Timon-MA, 14 de Dezembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 16/12/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801555-53.2018.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal. I. QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE Considerando o teor da Certidão de Id. 21437866, decreto a revelia dos confinantes Antônia Márcia de Araújo Probo Sousa e Leidiomar Alves da Silva. II – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373 do Código de Processo Civil vigente, ficando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seus direitos, e a ré, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. III - QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos os requisitos para a usucapião pleiteada pelo requerente. Em relação às provas, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) defiro a prova testemunhal postulada pelo autor. Designo audiência de instrução para o dia 05/12/2022, às 09h00min, no gabinete virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon, a fim de serem colhidos os depoimentos das testemunhas do postulante. As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234. Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto. Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato. Esclareço que é responsabilidade da parte autora o comparecimento das testemunhas arroladas na inicial à audiência, sob pena de não serem inquiridas. Intimem-se, servindo o presente como mandado. Ante a audiência aprazada, reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC. Timon, 10 de Novembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 21/11/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801555-53.2018.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 RÉU: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL URBANO proposta por ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA, tendo como proprietária registral MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA. Após inúmeras tentativas de obtenção do domicílio da proprietária registral, no ID 27006445 - Pág. 3, a Receita Federal informou existir, no seu cadastro, o endereço R D, Qda L, Lote 17, S/N, Bairro Parque Esplanada, Valparaiso de Goias/GO, CEP 72.878-636. Também forneceu o correto CPF: 517.400.873-72. Despacho ID 31167085 determinou a citação postal, a qual se revelou frustrada, vide Certidão ID 34828681. Decisão ID 35048730 determinou nova citação, igualmente infrutífera, a teor do ID 38049661. Decisum ID 39983182 determinou, pela terceira vez, a citação da suplicada pelos Correios, outra vez malogrado, vide AR ID 45178667. Assim, atendendo o pleito ID 45533134, este juízo determinou a citação editalícia. Em Petitório ID 53607684, a curadora especial da requerida revel citada por edital postulou o chamamento do feito à ordem para que fosse promovida a citação pessoal da suplicada por Oficial de Justiça. Sobre o tema, dispõe o Estatuto Processual Civil pátrio, in verbis: Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio. Ademais, em que pese seja ônus do autor a máxima diligência na efetivação da citação da suplicada, realizei busca na internet e, em consulta pública no sítio eletrônico do TJGO, localizei a suplicada Maria Gleudimar de Oliveira Feitosa, com idêntico CPF nº 517.400.873-72, mas com endereço constando RUA DO RECURSO, nº QD 48, LT 06, Cristalina Velha, CRISTALINA-GO, CEP 73850-000. Desta forma, merece acolhida o requerimento da curadora especial em ID 53607684, pelo que determino a expedição de cartas precatórias de citação da requerida para ambos os endereços supracitados, quais sejam: * R D, Qda L, Lote 17, S/N, Bairro Parque Esplanada, Valparaiso de Goias/GO, CEP 72.878-636; * RUA DO RECURSO, nº QD 48, LT 06, Cristalina Velha, CRISTALINA-GO, CEP 73850-000. Esclareça-se nas missivas que o demandante é beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo para decidir sobre a validade ou não da citação editalícia efetivada após o cumprimento das diligências ora estabelecidas. Intimem-se, servindo a presente como mandado de intimação. Timon/MA, 08 de Outubro de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 20/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Susi Ponte de Almeida, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, S/N, bairro Parque Piauí, Fórum local, uma Ação [Usucapião Extraordinária] – Proc. Nº 0801555-53.2018.8.10.0060, tendo como parte autora ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA. Ficam, através deste, CITADA: MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, brasileira, solteira, Autônoma, portadora do RG nº 1.264.678 SSP/PI, CPF nº517.400.873-78, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Para apresentar contestação, sob pena de presunção relativa de veracidade quanto aos fatos declinados na petição inicial, como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Edital de citação prazo de 20 (vinte) dias, e o lapso temporal correrá a partir do dia seguinte que se encerrará a sua publicação. O prazo de contestação e de 15 (quinze) dias ( art. 721 do CPC/2015), iniciando-se após o vigésimo dia da publicação. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital – SEJUD/Timon/MA, aos 27 de Maio de 2021. Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD do polo de Timon, que o conferi e subscrevo. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Civel de Timon/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Processo nº 0801555-53.2018.8.10.0060

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801555-53.2018.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: MARIA GLEICIMAR CARLOS DE OLIVEIRA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor:DECISÃO -VISTOS EM CORREIÇÃO.Em petitório de ID nº 38152169 requer a parte autora o prosseguimento regular do feito, com a citação da parte ré por edital.In casu, para localização da ré, a qual se encontra em local incerto ou ignorado, aplica-se o enunciado no art. 256, § 3º do CPC, que dispõe que, antes de determinar a citação por edital, faz-se mister a pesquisa de informações sobre endereços da suplicada.Tal providência encontra respaldo, inclusive, na jurisprudência pátria, in verbis:“A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução” (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.725.788/2018 - SP (2018/0039623-5).Na espécie, a nova diligência adotada para a citação da promovida, determinada em ID 35048730, não logrou êxito, tendo em vista que a carta de citação expedida, destinada ao endereço fornecido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, foi devolvida com a anotação de “ausente por 3 vezes” (Id 38013006).Assim, aplicando o dispositivo legal supracitado, procedo neste ensejo a consulta nos sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud, conforme documentação anexa, tendo por base o CPF informado em Id. 27006445 pág.3, sendo que a pesquisa não encontrou resultados no Renajud e, no Infojud e no Bacenjud, localizou-se o mesmo endereço antes indicado pela Receita Federal do Brasil. Tendo em vista que o motivo da devolução da carta de citação da ré foi "ausente" (Id 38013006), bem como os documentos ora acostados, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) indefiro, por ora, o pleito autoral de citação editalícia da demandada, o que pode ser revisto a posteriori, e estipulo a expedição de nova carta de citação da requerida, com as advertências legais.Caso seja frustrada a citação, será reapreciado o requerimento de citação editalícia da ré.Não obstante, verifico que no documento da Receita Federal de Id. 27006445 pág.3 consta que em 2005 houve alteração no cadastro de Maria Gleudemar Carlos de Oliveira, a qual passou a usar o nome MARIA GLEUDIMAR DE OLIVEIRA FEITOSA, CPF 517.400.873-72. Neste sentido, tendo por base o documento de Id. 27006445 pág.3, determino a intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome correto da parte requerida, para fins de citação da mesma.Prestada tal informação, cite-se a suplicada via Correios, no endereço constante no Id. 27006445 pág.3.Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.Timon/MA, 01 de fevereiro de 2021.Juíza Susi Ponte de Almeida-Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 03/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Remessa

Recebimento

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Documento

Movimentação processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Recebimento

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