Procedimento Comum Cível 0803461-54.2020.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803461-54.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 15:38

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:36

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:22

Publicação

05/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803461-54.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO SOUSA BEZERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição id. 87385210, na qual o Banco Bradesco S/A alega o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no cancelamento da cobrança da tarifa por serviços bancários, podendo requerer o que entender cabível, acaso remanesça alguma obrigação pendente resultante da sentença. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Publicação

30/01/2024, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803461-54.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO SOUSA BEZERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição id. 87385210, na qual o Banco Bradesco S/A alega o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no cancelamento da cobrança da tarifa por serviços bancários, podendo requerer o que entender cabível, acaso remanesça alguma obrigação pendente resultante da sentença. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/01/2024, 00:00

Mero expediente

16/01/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 09:38

Documento (Certidão)

06/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:27

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:14

Documentos

Intimação

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8672-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803461-54.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO SOUSA BEZERRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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