Execução de Título Extrajudicial 0800082-75.2019.8.10.0099 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800082-75.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 11:25

Trânsito em julgado

30/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:02

Decurso de Prazo

28/08/2024, 05:03

Decurso de Prazo

28/08/2024, 05:03

Publicação

06/08/2024, 06:42

Publicação

06/08/2024, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0800082-75.2019.8.10.0099 | Classe judicial: [Contratos Bancários] Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO, todos devidamente qualificados e representados nos autos. Ambas as partes informaram a quitação do débito (petições - id's. 102119817 e 103982438). É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Ensina o atual Código de Processo Civil em seu art. 924, II que será determinada a extinção da execução quando satisfeita a obrigação. Para tanto, objetivando garantir a validade da determinação é necessário que esta seja realizada pela via de sentença, como discrimina o art. 925 do atual CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Com efeito, há nos autos informações que comprovam o adimplemento das obrigações, razão fática que justifica a extinção da presente execução. III - DISPOSITIVO Havendo o cumprimento da sentença imposta por este juízo e ante a inexistência obrigações remanescentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do CPC/15. Dispensadas custas judiciais e emolumentos remanescentes. Em atenção ao requerimento formulado pelo executado (petição - id. 111870739), DETERMINO a intimação eletrônica do exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0800082-75.2019.8.10.0099 | Classe judicial: [Contratos Bancários] Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO, todos devidamente qualificados e representados nos autos. Ambas as partes informaram a quitação do débito (petições - id's. 102119817 e 103982438). É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Ensina o atual Código de Processo Civil em seu art. 924, II que será determinada a extinção da execução quando satisfeita a obrigação. Para tanto, objetivando garantir a validade da determinação é necessário que esta seja realizada pela via de sentença, como discrimina o art. 925 do atual CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Com efeito, há nos autos informações que comprovam o adimplemento das obrigações, razão fática que justifica a extinção da presente execução. III - DISPOSITIVO Havendo o cumprimento da sentença imposta por este juízo e ante a inexistência obrigações remanescentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do CPC/15. Dispensadas custas judiciais e emolumentos remanescentes. Em atenção ao requerimento formulado pelo executado (petição - id. 111870739), DETERMINO a intimação eletrônica do exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

05/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:03

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:37

Documentos

Sentença (expediente)

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0800082-75.2019.8.10.0099 | Classe judicial: [Contratos Bancários] Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FERNANDO GALVAO MAGALHAES BRITO, todos devidamente qualificados e representados nos autos. Ambas as partes informaram a quitação do débito (petições - id's. 102119817 e 103982438). É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Ensina o atual Código de Processo Civil em seu art. 924, II que será determinada a extinção da execução quando satisfeita a obrigação. Para tanto, objetivando garantir a validade da determinação é necessário que esta seja realizada pela via de sentença, como discrimina o art. 925 do atual CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Com efeito, há nos autos informações que comprovam o adimplemento das obrigações, razão fática que justifica a extinção da presente execução. III - DISPOSITIVO Havendo o cumprimento da sentença imposta por este juízo e ante a inexistência obrigações remanescentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do CPC/15. Dispensadas custas judiciais e emolumentos remanescentes. Em atenção ao requerimento formulado pelo executado (petição - id. 111870739), DETERMINO a intimação eletrônica do exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

05/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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