Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001483-60.2016.8.10.0128 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001483-60.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

12/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:36

Publicação

20/04/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IOLETE CUNHA FURTADO Rua Volta Redonda, 143, Toca da Raposa, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)8135-5318 / (99)8135-5318 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS MOURA - RJ129068-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Lt.25, Qd.22, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (98)3226-0000 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 - (98)2108-9000 - (98)3194-7700 - (98)0012-5412 - (98)3024-5597 - (98)3235-6146 - (98)3040-2051 - (98)9100-6166 - (98)8896-8815 - (98)3210-3218 - (98)2108-9229 - (98)3219-1738 - (98)3246-8195 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001483-60.2016.8.10.0128 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE Vistos. Considerando a petição intercorrente apresentada pela parte exequente, e em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada das fichas financeiras anteriormente determinadas (ID.165166990). Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO Intimem-se. Cumpra-se. São Mateus/MA, assinado e datado eletronicamente. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON Juíza de Direito, respondendo.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:45

Documento (Certidão)

08/01/2026, 10:45

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:09

Publicação

13/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: IOLETE CUNHA FURTADO Rua Volta Redonda, 143, Toca da Raposa, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)8135-5318 / (99)8135-5318 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS MOURA - RJ129068-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Lt.25, Qd.22, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 DESPACHO Inicialmente, tendo em vista que as partes devem cooperar entre si para a correta resolução da lide, e considerando que a parte autora juntou fichas financeiras posteriores ao marco determinado pelo IAC (Incidente de Assunção de Competência) nº 18.193/2018. Intimem-se a parte autora para que junte aos autos as fichas financeiras dos períodos de 01/11/1995 até dezembro de 2004, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, uma vez que o ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem justa causa, observando-se o princípio da cooperação. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e volvam conclusos os autos. Cumpra-se. Serve de mandado de intimação/citação/ofício. São Mateus do Maranhão, assinado e datado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001483-60.2016.8.10.0128 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: IOLETE CUNHA FURTADO Rua Volta Redonda, 143, Toca da Raposa, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)8135-5318 / (99)8135-5318 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS MOURA - RJ129068-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Lt.25, Qd.22, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (98)3226-0000 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 - (98)2108-9000 - (98)3194-7700 - (98)0012-5412 - (98)3024-5597 - (98)3235-6146 - (98)3040-2051 - (98)9100-6166 - (98)8896-8815 - (98)3210-3218 - (98)2108-9229 - (98)3219-1738 - (98)3246-8195 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001483-60.2016.8.10.0128 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE Vistos. Considerando a petição intercorrente apresentada pela parte exequente, e em observância aos princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito, defiro, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada das fichas financeiras anteriormente determinadas (ID.165166990). Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO Intimem-se. Cumpra-se. São Mateus/MA, assinado e datado eletronicamente. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON Juíza de Direito, respondendo.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IOLETE CUNHA FURTADO Rua Volta Redonda, 143, Toca da Raposa, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (98)8135-5318 / (99)8135-5318 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Lt.25, Qd.22, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (98)3226-0000 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 - (98)2108-9000 - (98)3194-7700 - (98)0012-5412 - (98)3024-5597 - (98)3235-6146 - (98)3040-2051 D E C I S Ã O O Estado do Maranhão, em peça de ID 116660624, atravessou embargos de declaração sem apontar qual decisão/sentença se insurge, menos ainda sobre omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O último impulso oficial é o despacho de ID 116405194, que não possui qualquer conteúdo decisório. Assim sendo, deixo de apreciar os declaratórios, por reputá-los vazios, não direcionados, e, ainda que se entenda ter sido promovido em face do último ato judicial, por não se revestir de conteúdo decisório, sendo de mero expediente, o mesmo é incabível. Contudo, aponta em sua peça possível ocorrência de prescrição da pretensão autoral. Deste modo, amparado no contraditório, na ampla defesa, e no princípio da não surpresa, determino a intimação da parte autora, por seu Advogado, para se manifestar especificamente acerca da petição de ID 116660624, notadamente sobre a alegação de redução do prazo prescricional pela metade. Prazo de 15 dias. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir como mandado. Após, retornem os autos conclusos para decisão. São Mateus do Maranhão, 15 de janeiro de 2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0001483-60.2016.8.10.0128 CLASSE CNJ:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO:[Causas Supervenientes à Sentença]

24/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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