Publicacao/Comunicacao
Citação
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Réu: REGINALDO OLIVEIRA O Excelentíssimo Senhor Marcello Frazão Pereira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bacabal, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do acusado, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Criminal da Comarca de Bacabal, tramitam os autos do Procedimento em epígrafe. FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado REGINALDO OLIVEIRA, brasileiro, maranhense, natural de Dom Pedro, solteiro, cozinheiro, nascido em 22/12/1993, RG n° 0441665420122 SSP/MA, CPF n° 610.203.783-95, filho de Licileide da Conceição Oliveira, residente na Travessa Santo Antônio ll, s/n, bairro Alto do Pacote, município de Dom Pedro/MA, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Art. 396 do CPP, conforme alteração trazida pela Lei n.º 11.719/08. OBSERVAÇÕES: Caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado Defensor. SEDE DO JUÍZO: Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro - Bacabal/MA, Fone: (99) 3627-6312. Dado e passado o presente edital, Bacabal (MA), aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de 2022. Eu, Jaqueline Silva de Sousa, Auxiliar Judiciária da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. MARCELLO FRAZÃO PEREIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal Comarca de Bacabal Portaria-CGJ 50582022
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Ação Penal – Procedimento Sumaríssimo nº 0800805-54.2021.8.10.0025