Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CECILIA SANTANA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800030-10.2019.8.10.0122 [Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 40052937, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 40645319, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 40052935 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 20% da condenação, e outro no valor de 35% da condenação, conforme acordado em instrumento contratual de Id. 80131403, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado mediante alvará, conforme RESOL GP 75/2022. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19042616250519700000018203248 cecilia santana da silva, cocos bradesco Petição 19042616250529400000018203261 cécilia santana da silva20190422_19451652_rotated Documento Diverso 19042616250539700000018203263 Decisão Decisão 19050209190773900000018259638 Intimação Intimação 19050210085327700000018306449 Citação Citação 19050210085350500000018306450 Habilitação em processo Petição 19060412454972100000019269410 CONTESTAÇÃO - 1900304781 Petição 19060412454990200000019269421 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 19060412454996300000019269422 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 19060412455013000000019269424 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 19060412455019900000019269425 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 24 02 2017 red Procuração 19060412455026400000019269426 Petição Petição 19060416424967400000019284347 replica de cecilia, sem contrato Documento Diverso 19060416425137100000019284371 Ata da Audiência Ata da Audiência 19060515095431300000019323715 Protocolo Protocolo 19060710304251400000019387850 Carta de Preposicao - 0800030-10.2019.8.10.0122 Documento Diverso 19060710304257500000019387867 Protocolo Protocolo 19060710350978500000019387877 SUBS 0800030-10.2019.8.10.0122 Documento Diverso 19060710350983300000019387890 Recurso Inominado Recurso Inominado 19061817542051200000019683599 RI - 08000301020198100122 Petição 19061817542071800000019683602 CUSTAS - 08000301020198100122 Custas 19061817542077200000019683605 Despacho Despacho 19070517061673900000020134198 Intimação Intimação 19070809281897100000020160760 Petição Petição 19071622565237600000020424944 contrarrazoes de cecilia0800030-10.2019.8.10.0122 Petição 19071622565243300000020424945 Despacho Despacho 19081317350165100000021232444 Despacho Despacho 19092614214300000000024777989 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19101511234500000000024777990 Certidão de julgamento RESPOSTA À ACUSAÇÃO 19102310433700000000024777991 Acórdão Acórdão 19102711583200000000024777992 Relatório Relatório 19102711583200000000024778493 Ementa Ementa 19102711583200000000024778495 Voto Voto 19102711583200000000024778494 Intimação Intimação 19102910533100000000024778496 CERTIDÃO CERTIDÃO 19120318371700000000024778497 Petição Petição 20010713441632500000025390727 PET 1900304781 Petição 20010713442261600000025390728 COMP DEP 1900304781 Documento Diverso 20010713442867600000025390729 CALC D MO 1900304781 Documento Diverso 20010713443472000000025390730 Petição Petição 20011618413768700000025639511 contrato de cecilia 20200116_18300938 Documento Diverso 20011618414468800000025639512 liberaçao do alvara de cecilia Petição 20011618415088100000025639514 Despacho Despacho 20021117345777200000026420866 Petição Petição 20021217232932700000026520990 cumprimento-da-sentenca de cecilia Petição 20021217233649000000026521801 Alvará Alvará 20052118452759500000029284875 Alvará Alvará 20052118481500200000029285522 Petição Petição 20052609474720300000029426310 custa de processo paga20200526_09445312 Custas 20052609474889100000029426320 Certidão Certidão 20052910165718600000029570112 Alvará 0800030-10.2019.8.10.0122 GRATUITO Alvará 20052910165730200000029570865 Alvará 0800030-10.2019.8.10.0122 ONEROSO Alvará 20052910165733100000029570886 Despacho Despacho 20062517381134100000030346873 Citação Citação 20062517381134100000030346873 Petição Petição 21012109544000800000037559724 CÁLCULO Documento Diverso 21012109544005300000037559727 COMPROVANTE DE PGTO Documento Diverso 21012109544010000000037559728 PETIÇÃO DE JUNTADA - COMPROVAÇÃO PAGAMENTO Petição 21012109544014400000037559730 Petição Petição 21020317305694800000038114543 contrato advogaticio de CECILIA SANTANA DA SILVA Documento Diverso 21020317305802800000038114546 contrato Documento Diverso 21020317305851600000038114549 liberaçao do alvara de CECILIA SANTANA DA SILVA Petição 21020317305858800000038114550 Petição Petição 21052814394332700000043618004 PET DE CUMPRIMENTO DE OBF Petição 21052814394524200000043618005 Despacho Despacho 22092110033978400000071551207 Intimação Intimação 22092110033978400000071551207 Petição Petição 22110913420354400000074863159 contrato Documento Diverso 22110913420361300000074863162 ENDEREÇOS: CECILIA SANTANA DA SILVA rua nova, povoado cocos, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540