Recurso Inominado Cível 0800439-15.2022.8.10.0046 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0800439-15.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800439-15.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) EXEQUENTE: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, pratico a seguinte(s) diligência(s) INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, n.º 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800439-15.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) EXEQUENTE: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, pratico a seguinte(s) diligência(s) INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, n.º 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

11/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:31

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:29

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:42

Publicação

06/02/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) RECORRIDO: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529-A, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A INTIMAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão de Homologação de Acordo, exarada no ID nº 42726673. IMPERATRIZ - MA, 4 de fevereiro de 2025. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800439-15.2022.8.10.0046

05/02/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/02/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 11:49

Documento (Certidão)

30/01/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:15

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) RECORRIDO: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529-A, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A RELATOR: DAYNA LEAO TAJRA REIS TEIXEIRA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ EMENTA PROCESSO nº: 0800439-15.2022.8.10.0046 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) RECORRIDO: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529-A, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DE INTIMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE BAIXAR GRAVAME APÓS PROVA DA QUITAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 01. Satisfeitos estão os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pela qual deve ser ele conhecido. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 02. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) RECORRIDO: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529-A, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A RELATOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800439-15.2022.8.10.0046 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogados do(a) RECORRIDO: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529-A, PAULO ROBERTO MARQUES COSTA - MA16476-A RELATOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95. Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800439-15.2022.8.10.0046 Cuida-se de Recurso Inominado em execução, em que o Banco Recorrente alega a necessidade de aplicação da Súmula 410 do STJ, pois não teria sido validamente intimada da ordem, da baixa do Gravame e desproporcionalidade e desarrazoabilidade, pois fora demonstrado que o cumprimento da obrigação era difícil em virtude de depender de ato praticado por terceiros, ou seja, o DETRAN. VOTO: 03. A detida análise dos autos informa ter sido juntado aos autos o AR referente ao presente processo, demonstrando que a recorrente foi devidamente intimada no cumprimento da obrigação de fazer (AR BR631041386BR) no dia 18/05/2023, com baixa cumprida apenas em 21/11/2023.. 04. Havendo nos autos provas suficientes no sentido de ter havido a quitação do contrato de financiamento, irrefutável o dever da instituição financeira em providenciar a baixa do gravame de alienação fiduciária junto ao órgão de trânsito competente, no prazo máximo de 10 dez) dias (art. 9.º, Res 689/2017) e de que houve a válida intimação, e que a demora em cumprir a ordem judicial ocorreu, não há como acolher a alterar a sentença atacada. DISPOSITIVO 05. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE, mantendo-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. 06. Condenação da parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, suspensa para o caso de AJG. EMENTA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Imperatriz, Estado do Maranhão, POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos jurídicos. Condenação das custas do processo e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, suspensa para o caso de AJG. Votaram com a Relatora, o MM Juiz Dr. DELVAN TAVARES OLIVEIRA (presidente) e o Dr. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS (1º Vogal). Sala das Sessões da Única Turma Recursal Cível e Criminal, em Imperatriz/MA, 20 de novembro de 2024. Intimem-se, podendo servir como mandado/carta/ofício. Dra. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Juíza Relatora RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800439-15.2022.8.10.0046

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) Polo passivo: RECORRIDO: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogado(s) do reclamado: JANCIFRAN MOURA DE MATOS (OAB 16529-MA), PAULO ROBERTO MARQUES COSTA (OAB 16476-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15h do dia 20/11/2024 e término às 14h59min do dia 27/11/2024, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Hipóteses de sustentação oral: 1ª. Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª. Em sessão presencial. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. Hipóteses nas quais não é cabível a sustentação oral: Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e Arguição de Suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013). IMPERATRIZ-MA, 6 de Novembro de 2024. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 2055-1253 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800439-15.2022.8.10.0046 Polo ativo:

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800439-15.2022.8.10.0046. AUTOR: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de determinar que o promovido proceda com a liberação do ônus de alienação fiduciária pendente no registro do veículo (automóvel Toyota/Corolla XEI20FLEX, placa OXY8978/PA, CHASSI 9BRBDWHE2F0249420), em nome da promovente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a contar da intimação pessoal desta decisão. Condeno o promovido a pagar o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz/MA, 16 de novembro de 2022. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800439-15.2022.8.10.0046. AUTOR: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: Da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2022 10:00; Que, caso deseje apresentar testemunhas, deverá comunicar nos autos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do ato, informando a qualificação destas e juntando seus documentos pessoais, recordando que, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, devem comparecer em audiência dispensando-se a intimação do juízo (art. 34 da Lei n. 9.099 e art. 455 do CPC), recomendando-se aos advogados que, para melhor andamento do ato processual, na hipótese das partes e testemunhas não saberem utilizar o sistema de videoconferência, ou não dispuserem de meios técnicos, participem da audiência diretamente do escritório do procurador. Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; Que na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve: Acessar a SALA 02 através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs2 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. Na hipótese das partes, testemunhas e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: A DEFESA/CONTESTAÇÃO, deverá ser apresentada até a data acima, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que, nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem assistência de advogado; nas de valor superior à 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Imperatriz (MA), 6 de junho de 2022. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800439-15.2022.8.10.0046. AUTOR: IGOR DE LIMA BENIGNO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANCIFRAN MOURA DE MATOS - MA16529 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2022 08:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado ou, ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 28 de março de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

29/03/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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