Execução de Título Extrajudicial 0840527-36.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840527-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 09:02

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:01

Decurso de Prazo

04/09/2024, 06:18

Decurso de Prazo

04/09/2024, 06:18

Publicação

13/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840527-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB MA5643-A EXECUTADO: MARLICE AGUIAR GARCIA NICACIO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de Marlice Aguiar Garcia Nicácio, ambos qualificados nos autos. Após ter chegado a este Juízo notícia do falecimento da parte executada conforme certidão do Oficial de justiça em (id 86551504), foi determinada a suspensão do processo, conforme despacho em (id 103075742). Permanecendo os autos paralisados aguardando manifestação da parte exequente para habilitação dos possíveis herdeiros, este peticionou requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por não ter mais interesse no prosseguimento da demanda. Brevemente relatado. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o processo fora suspenso, conforme determina o artigo 313, § 2.º, I do NCPC, atendendo-se, ademais, a exigência prevista no inciso II, do mesmo dispositivo legal, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 110, 313, § 2º, I e 485, VI, todos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 10:32

Desistência

31/07/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:30

Publicação

17/10/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840527-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES -oab MA5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - oab MA9976-A EXECUTADO: MARLICE AGUIAR GARCIA NICACIO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Branco Bradesco S/A em face de Marlice Aguiar Garcia Nicácio, todos qualificados. Em (id. 90388941) consta petição da parte exequente requerendo arresto executivo nas contas bancárias da parte executada, utilizando o sistema Sisbajud para efetivar a penhora “on line” Em análise dos autos, verifica-se que o Oficial de Justiça certificou em (id. 86551504), o falecimento da executada, para tanto, fez juntada aos autos da certidão de óbito (id. 86551507). Ante o exposto, indefiro o pedido do exequente e, nos termos do art. 689, do CPC, determino a suspensão dos presentes autos a partir desta data, até que a parte exequente providencie-se a habilitação dos possíveis sucessores. Prazo de suspensão 60 (sessenta) dias. Dê-se ciência a parte exequente. São Luís, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

16/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840527-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB MA5643-A EXECUTADO: MARLICE AGUIAR GARCIA NICACIO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de Marlice Aguiar Garcia Nicácio, ambos qualificados nos autos. Após ter chegado a este Juízo notícia do falecimento da parte executada conforme certidão do Oficial de justiça em (id 86551504), foi determinada a suspensão do processo, conforme despacho em (id 103075742). Permanecendo os autos paralisados aguardando manifestação da parte exequente para habilitação dos possíveis herdeiros, este peticionou requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por não ter mais interesse no prosseguimento da demanda. Brevemente relatado. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o processo fora suspenso, conforme determina o artigo 313, § 2.º, I do NCPC, atendendo-se, ademais, a exigência prevista no inciso II, do mesmo dispositivo legal, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 110, 313, § 2º, I e 485, VI, todos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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