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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 289.245,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de malote digital

Decorrido prazo de PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(151)

legal

Todos os documentos(20)