Procedimento Comum Cível 0803524-90.2019.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 09:28

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326 Réu(ré): ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803524-90.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ERANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ERANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO, em face de ALICERCE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ambos já qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão inicial indeferindo a tutela de urgência e designando audiência de conciliação com a citação do requerido. Audiência de conciliação não realizada, tendo em vista a não localização do requerido no endereço constante nos autos. Despacho de ID n° 37741941, determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no feito e promover o prosseguimento com a atualização do endereço do requerido. Certidão de ID n° 53854225, informando o possível óbito da parte autora. Despacho de ID n° 60059270, determinando a intimação do advogado da parte autora, para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de Certidão de Óbito do requerente, bem como a habilitação de eventuais herdeiros do falecido, a fim de possibilitar o prosseguimento da ação, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. Decorrido o prazo de ID n° 60059270 sem manifestação nos autos. Proferido despacho determinando novamente a intimação do autor para manifestar interesse no feito, todavia, não fora localizado, veja movimento n° 64408998. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da ação sem resolução de mérito, por abandono de causa pelo Autor. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso em testilha, a parte Requerente, apesar de devidamente intimada, por meio de advogado, não se manifestou nos autos até esta data, deixando de promover conduta imprescindível ao prosseguimento do feito, que se encontra aguardando a prática de atos que lhe competem para o regular andamento, na hipótese a atualização do endereço do demandado. Frise-se, que se a ação é o direito de pedir ao Estado-juiz a proteção e tutela jurisdicional em um caso concreto, e se não mais subsiste o interesse da parte a requerer tal tutela, revela-se desnecessário o provimento jurisdicional invocado. Com efeito, depreende-se que o feito encontra-se há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação do Requerente, omissão essa que conduz à compreensão de abandono da demanda. Ante o exposto, considerando o abandono da causa pelo Autor, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa a teor do disposto no art. 98, §3°, do CPC, face a gratuidade judiciária já concedida. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com as cautelas de praxe, caso seja solicitado. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 27/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326 Réu(ré): ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Considerando a certidão de ID 53854225, Intimação - Processo nº. 0803524-90.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ERANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:30

Juntada de diligência

01/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:39

Juntada de diligência

11/03/2021, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 20:07

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:53

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:53

Publicado Intimação em 23/10/2020.

24/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 13:48

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2020, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2020, 13:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco .

14/08/2020, 10:16

Juntada de petição

13/08/2020, 20:19

Juntada de petição

21/05/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 11:08

Audiência conciliação designada para 14/08/2020 10:00 2ª Vara de Porto Franco.

28/04/2020, 15:14

Audiência conciliação não-realizada para 24/04/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

28/04/2020, 14:50

Juntada de petição

18/02/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:26

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 10:30 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2020, 17:55

Outras Decisões

10/12/2019, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(51)