Procedimento Comum Cível 0807933-51.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807933-51.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/12/2022, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 20:15

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:27

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ESPÓLIO DE: DANIEL PATRICIO SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA (OAB 4677-MA) PARTE REQUERIDA: ESPÓLIO DE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582-RS) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o(s) advogado(s) para ciência do envio do alvará eletrônico de pagamento ao Banco do Brasil, devendo o interessado comparecer ao banco para proceder o levantamento. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 21 de novembro de 2022. ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0807933-51.2019.8.10.0040 PARTE

22/11/2022, 00:00

Definitivo

21/11/2022, 10:48

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:46

Desarquivamento

21/11/2022, 10:44

Definitivo

16/11/2022, 15:23

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:21

Publicação

08/09/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807933-51.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DANIEL PATRICIO SILVA REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DANIEL PATRICIO SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA - MA4677 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Após, expeça-se o competente alvará judicial. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

06/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:34

Documentos

Intimação

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807933-51.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DANIEL PATRICIO SILVA REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DANIEL PATRICIO SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA - MA4677 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para limitar a taxa de juros prevista no contrato à taxa de média de juros do mercado, a qual será apurada pela média das taxas previstas no documento anexo; e condenar a requerida à restituição simples dos valores excedentes, cujo montante será apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético; (ii) IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na inicial. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga a maior pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 21 de Setembro de 2021. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA - MA4677 REQUERIDA(S): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DANIEL PATRICIO SILVA, por Advogado do(a) REQUERENTE: JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA - MA4677 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS por Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582, para Tipo: Instrução Sala: Sala de Aud. Gabinete 3ª Vara Cível Data: 16/03/2021 Hora: 09:00. Diante do cenário atual, a audiência do presente feito será realizada por meio de videoconferência, nos termos do art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil e Portaria Conjunta n. 34/2020, que estabeleceu a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e previu no art. 7º que os atos processuais, como audiências, serão realizados em colaboração com os demais órgãos do sistema de Justiça, preferencialmente, por meio de videoconferência. As partes ficam intimadas por seus advogados e devem comparecer na data e hora acima, e acessarem o sistema de videoconferência, tudo conforme despacho do MM Juiz, sendo que a parte requerida deverá comparecer por meio dos seus representantes legais ou preposto com conhecimento dos fatos a época do ocorrido, sob pena de confissão, nos termos dos arts. 389 e 390 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Instruções: a) acessar o link https://vc.tjma.jus.br/varaciv3itz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), b) digitar no campo “login” o nome do participante, c) inserir a senha tjma1234, d) ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Telefone: (99) 98121-7422 - Geisa (Secretária Judicial) Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807933-51.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE(S): DANIEL PATRICIO SILVA Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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