Execução de Título Extrajudicial 0000019-98.2003.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000019-98.2003.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido(a)(s): GERCINA CONCEICAO CORREIA CARVALHO e outros (2). Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560, LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000019-98.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado do(a) Vistos em correição. Defiro os requerimentos formulados no ID 172014681. Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento das determinações exaradas no despacho de ID 169531179. Transcorrido o prazo supra, autos conclusos. Joselândia - MA, data e hora do sistema. DANIEL CLAUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Executados: GERCINA CONCEIÇÃO CORREIA CARVALHO e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] Processo nº: 0000019-98.2003.8.10.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição. Em atenção às recomendações do Relatório de Correição Geral Ordinária de 2025 (ID 163750964), que aponta a tramitação deste feito por mais de 22 anos, determino o impulsionamento do processo com prioridade. Diante da notícia de falecimento do executado JOSÉ ADAIRES TELES DE SOUSA constante na certidão de ID 159789815, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione a respectiva certidão de óbito; na impossibilidade de fazê-lo, poderá, no mesmo prazo, requerer a consulta ao sistema CRC-JUD para localização do registro, devendo, para tanto, realizar o pagamento das custas processuais e juntar o respectivo comprovante aos autos. DEFIRO o pedido de ID 163072095, devendo a Secretaria providenciar, via sistema RENAJUD, a imediata inserção de restrição de transferência sobre os veículos localizados em nome de todos os executados, inclusive sobre o veículo em nome do falecido JOSÉ ADAIRES TELES DE SOUSA, como medida acautelatória indispensável para evitar a alienação dos bens a terceiros antes da regularização do polo passivo. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente apresentar planilha de débito atualizada e discriminada, sob pena de suspensão do feito. Após o cumprimento integral dos itens acima, voltem os autos conclusos para análise da sucessão processual e posterior deliberação sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos na petição de ID 163072095. Cumpra-se com urgência. Serve o presente como mandado/ofício. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

14/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:06

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:52

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido(a)(s): GERCINA CONCEICAO CORREIA CARVALHO e outros (2). Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560, LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000019-98.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado do(a) Vistos em correição. Considerando os resultados das diligências de IDs 159789815, 159788255 e 159694531, intime-se a parte executada, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve de mandado e ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

24/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Executados: GERCINA CONCEIÇÃO CORREIA CARVALHO e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] Processo nº: 0000019-98.2003.8.10.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição. Em atenção às recomendações do Relatório de Correição Geral Ordinária de 2025 (ID 163750964), que aponta a tramitação deste feito por mais de 22 anos, determino o impulsionamento do processo com prioridade. Diante da notícia de falecimento do executado JOSÉ ADAIRES TELES DE SOUSA constante na certidão de ID 159789815, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione a respectiva certidão de óbito; na impossibilidade de fazê-lo, poderá, no mesmo prazo, requerer a consulta ao sistema CRC-JUD para localização do registro, devendo, para tanto, realizar o pagamento das custas processuais e juntar o respectivo comprovante aos autos. DEFIRO o pedido de ID 163072095, devendo a Secretaria providenciar, via sistema RENAJUD, a imediata inserção de restrição de transferência sobre os veículos localizados em nome de todos os executados, inclusive sobre o veículo em nome do falecido JOSÉ ADAIRES TELES DE SOUSA, como medida acautelatória indispensável para evitar a alienação dos bens a terceiros antes da regularização do polo passivo. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente apresentar planilha de débito atualizada e discriminada, sob pena de suspensão do feito. Após o cumprimento integral dos itens acima, voltem os autos conclusos para análise da sucessão processual e posterior deliberação sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos na petição de ID 163072095. Cumpra-se com urgência. Serve o presente como mandado/ofício. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARINE DE SOUSA FARIAS (OAB 12642-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13276-MA), ELIZABETH PEREIRA PAIVA (OAB 15643-CE), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): GERCINA CONCEICAO CORREIA CARVALHO e outros (2). Advogado: Advogado(s) do reclamado: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). DESPACHO A parte exequente requereu busca de valores através do Sistema RENAJUD para localização de bens em nome dos executados (ID 126057238). Todavia, tais diligências demandam o recolhimento de custas, nos termos do item 4.25 na Tabela IV, da Lei Estadual n. 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão). Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000019-98.2003.8.10.0146 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais das diligências por si pleiteadas, sob pena de indeferimento de tal pedido. Com o pagamentos, proceda-se à pesquisa requerida. Sendo infrutífera a pesquisa, fica, desde já, determinada a SUSPENSÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III, §§2º e 3º, CPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Lado outro, sendo positiva, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se. Intime-se. O presente despacho serve como mandado/ofício para todos os fins legais. Cumpra-se. Joselândia/MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

26/09/2024, 00:00

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARINE DE SOUSA FARIAS (OAB 12642-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13276-MA), ELIZABETH PEREIRA PAIVA (OAB 15643-CE), OSVALDO PAIVA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): GERCINA CONCEICAO CORREIA CARVALHO e outros (2). Advogado: Advogado(s) do reclamado: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). DECISÃO Realizada a penhora on line das contas da executada, foi constatado o bloqueio da quantia de R$ 6.900,27, oportunidade em que a devedora informou que o mencionado valor seria impenhorável, por se tratar de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos. Juntou documentos (ID. 80621021; ID. 80621022; ID. 80621023; ID. 80621025; ID. 80622076 e ID. 80622077). Pois bem. Analisando as alegações da parte requerida, vejo que as mesmas merecem prosperar. De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1826402 PR 2021/0019111-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 11/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Grigamos Assim, vislumbrando nos documentos acostados à impugnação, merece ser solicitado o desbloqueio integral dos valores. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000019-98.2003.8.10.0146 defiro o pedido de desbloqueio (ID. 80621025). Ademais, a executada Gercina Conceição Correia Carvalho, requer que seja determinada a retirada das restrições de circulação das motocicletas: HONDA/POP110I - PLACA: PSO-8340 ANO FAB: 2016 e HONDA/POP100 - NXJ-2740 - ANO FAB: 2010, argumentando que realizou a venda dos mesmos, não tem contato com os compradores e não recorda precisamente seus nomes. No entanto, a executada não comprovou documentalmente suas alegações neste sentido. Portanto, indefiro o pedido constante em ID. 76866971. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. A presente decisão serve como mandado/ofício para todos os fins legais. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

30/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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