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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ELINALDO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(24)