Interdição/Curatela 0800101-63.2022.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

12/09/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 03/04/2023

05/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA RABELO MENDES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:36

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:59

Decorrido prazo de JURANDY SILVA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Juntada de petição

13/02/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:00

Todas as movimentações(131)

Juntada de protocolo

12/09/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 03/04/2023

05/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA RABELO MENDES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:36

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:59

Decorrido prazo de JURANDY SILVA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:48

Juntada de petição

13/02/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:55

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO BORGES em 30/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de José Santana Ferreira em 23/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de João Milson dos Santos em 23/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 23/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Decorrido prazo de Josefa dos Santos Ferreira em 23/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:59

Juntada de petição

27/09/2022, 17:35

Juntada de petição

27/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 22:44

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:16

Juntada de petição

19/09/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800101-63.2022.8.10.0071. REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES (Tel. 984127215) ADVOGADO: MAURICIO CESAR TEIXEIRA GAMA OAB/PA 28034 REQUERIDO: JOÃO JOSÉ RABELO MENDES (Tel. 985181221) ADVOGADO: JURANDY SILVA OAB/MA 12436 Local: Fórum “Sebastião Leopoldo Mesquita Campos”. Data: 21 de julho de 2022, às 15:30 horas. I – ABERTURA: Verificada a presença do Magistrado, do representante do Ministério Público, do requerente e do requerido acompanhado de seus advogados acima citados. Bem como dos informantes da parte autora, a Sra. PERPETUA DO SOCORRO BORGES, MARIA DE JESUS SILVA, RAIMUNDO RABELO MENDES, LUIZ MAGNO RABELO MENDES, JOSÉ FERNANDO RABELO MENDES, AMÉRICO AFONSO RABELO MENDES E ANA RITA RABELO MENDES. Ausentes as testemunhas de defesa. A audiência foi realizada por sistema de Webconferência atendendo o disposto no artigo 3° do provimento n°03/2021 do TJMA. Realizou-se a oitiva dos informantes da requerente, conforme gravação de Áudio e Vídeo. Passou o juiz a proferir o seguinte despacho: abra-se vistas dos autos sucessivamente ao Ministério Público e a defesa dos acusados para a apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de cinco dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença”. Cumpra-se. Nada mais havendo foi lavrado e encerrado o presente termo. Eu Dorival Fonseca, servidor digitei. Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: HUMBERTO ALVES JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800101-63.2022.8.10.0071. REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES (Tel. 984127215) ADVOGADO: MAURICIO CESAR TEIXEIRA GAMA OAB/PA 28034 REQUERIDO: JOÃO JOSÉ RABELO MENDES (Tel. 985181221) ADVOGADO: JURANDY SILVA OAB/MA 12436 Local: Fórum “Sebastião Leopoldo Mesquita Campos”. Data: 21 de julho de 2022, às 15:30 horas. I – ABERTURA: Verificada a presença do Magistrado, do representante do Ministério Público, do requerente e do requerido acompanhado de seus advogados acima citados. Bem como dos informantes da parte autora, a Sra. PERPETUA DO SOCORRO BORGES, MARIA DE JESUS SILVA, RAIMUNDO RABELO MENDES, LUIZ MAGNO RABELO MENDES, JOSÉ FERNANDO RABELO MENDES, AMÉRICO AFONSO RABELO MENDES E ANA RITA RABELO MENDES. Ausentes as testemunhas de defesa. A audiência foi realizada por sistema de Webconferência atendendo o disposto no artigo 3° do provimento n°03/2021 do TJMA. Realizou-se a oitiva dos informantes da requerente, conforme gravação de Áudio e Vídeo. Passou o juiz a proferir o seguinte despacho: abra-se vistas dos autos sucessivamente ao Ministério Público e a defesa dos acusados para a apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de cinco dias. Após voltem-me os autos conclusos para sentença”. Cumpra-se. Nada mais havendo foi lavrado e encerrado o presente termo. Eu Dorival Fonseca, servidor digitei. Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: HUMBERTO ALVES JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 08:52

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 15:30 Vara Única de Bacuri.

15/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:24

Juntada de termo de juntada

14/09/2022, 18:21

Juntada de petição

12/09/2022, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 21:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 21:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 21:05

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:40

Juntada de petição

02/08/2022, 10:56

Juntada de petição

31/07/2022, 23:46

Juntada de petição

31/07/2022, 23:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800101-63.2022.8.10.0071. REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES ADVOGADO: MAURICIO CESAR TEIXEIRA GAMA OAB/PA 28034 REQUERIDO: JOÃO JOSÉ RABELO MENDES ADVOGADO: JURANDY SILVA OAB/MA 12436 Local: Fórum “Sebastião Leopoldo Mesquita Campos”. Data: 21 de julho de 2022, às 11:00 horas. I – ABERTURA: Verificada a presença do Magistrado, do requerente e do requerido acompanhado de seus advogados. Ausente o membro do parquet por estar participando de sessão do Tribunal do Júri na comarca em que é titular. Passou o juiz a proferir o seguinte despacho: Diante da ausência do membro do parquet por estar participando de sessão do Tribunal do Júri na comarca em que é titular, bem como da instabilidade no fornecimento de internet desta comarca no horário em que a audiência foi designada. Fica redesignada a presente audiência para 14 de setembro de 2022 às 15:30. Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: HUMBERTO ALVES JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES Intime-se as partes da nova data. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Nada mais havendo foi lavrado e encerrado o presente termo. Eu, Andressa Pereira Teixeira, técnica judiciária, digitei.

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800101-63.2022.8.10.0071. REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES ADVOGADO: MAURICIO CESAR TEIXEIRA GAMA OAB/PA 28034 REQUERIDO: JOÃO JOSÉ RABELO MENDES ADVOGADO: JURANDY SILVA OAB/MA 12436 Local: Fórum “Sebastião Leopoldo Mesquita Campos”. Data: 21 de julho de 2022, às 11:00 horas. I – ABERTURA: Verificada a presença do Magistrado, do requerente e do requerido acompanhado de seus advogados. Ausente o membro do parquet por estar participando de sessão do Tribunal do Júri na comarca em que é titular. Passou o juiz a proferir o seguinte despacho: Diante da ausência do membro do parquet por estar participando de sessão do Tribunal do Júri na comarca em que é titular, bem como da instabilidade no fornecimento de internet desta comarca no horário em que a audiência foi designada. Fica redesignada a presente audiência para 14 de setembro de 2022 às 15:30. Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: HUMBERTO ALVES JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES Intime-se as partes da nova data. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Nada mais havendo foi lavrado e encerrado o presente termo. Eu, Andressa Pereira Teixeira, técnica judiciária, digitei.

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:40

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 15:30 Vara Única de Bacuri.

27/07/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:12

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 11:00 Vara Única de Bacuri.

22/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de José Santana Ferreira em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de João Milson dos Santos em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de Josefa dos Santos Ferreira em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistencia Social em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:06

Juntada de petição

27/05/2022, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 11:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2022, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:41

Juntada de petição

15/05/2022, 16:57

Juntada de petição

15/05/2022, 16:57

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:17

Juntada de petição

10/05/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA (OAB 28034-PA) REQUERIDO: JOAO JOSE RABELO MENDES DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800101-63.2022.8.10.0071 [Remoção, Nomeação] CURATELA (12234) Vistos etc. Defiro o pedido do Ministério Público (Id. 65808360) para determinar expedição de ofício direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Bacuri – MA para que proceda com a confecção de ESTUDO SOCIAL na residência da interditanda. O Parquet postulou ainda pela designação de audiência, no intento da requerente e do requerido sejam instados para fazer prova dos fatos alegados, assim como oitiva de testemunhas, mormente os demais filhos da interditanda, com o fito de corroborar o acervo fático relatado na petição pórtica e na contestação da presente ação. Assim, DESIGNO audiência para o dia 21 de julho de 2022, às 11:00 horas, por meio do sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão. Anoto que o link de acesso à sala será disponibilizado momentos antes do horário designado para a realização da audiência. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, comunicando-as que deverão juntar aos autos o e-mail e número de telefone com WhatsApp para disponibilização do link da sala de audiência virtual, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, bem como informe eventual impossibilidade técnica de realização do ato. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 4 de maio de 2022 HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021622085765900000057234664 DOC 000 - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA REIMUNDA MENDES Petição 22021622085770300000057234665 DOC 001 - PROCURAÇÃO Procuração 22021622085776000000057234667 DOC 002 - DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento Diverso 22021622085779900000057234669 DOC 003 - DOCS PESSOAIS AUTORA Documento de Identificação 22021622085784300000057234670 DOC 004 - CARTÃO SUS Documento Diverso 22021622085789500000057234671 DOC 005 - HEMATOMAS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085793800000057234672 DOC 006 - B O Documento Diverso 22021622085799300000057234673 DOC 007 - FOTOS DO DESCASO EM FEVEREIRO 2022 Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085804600000057234674 DOC 008 - COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA Documento Diverso 22021622085810400000057234675 DOC 010 - SENTENÇA CONCEDENDO CURATELA Documento Diverso 22021622085816000000057234677 DOC 011 - DOCS E LAUDO CURATELADA Documento Diverso 22021622085820400000057234678 DOC 012 - COMPRA DA CADEIRA AGOSTO 2021 Documento Diverso 22021622085826600000057234679 DOC 013 - PRINTS COMUN ENTRE IRMÃOS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085831700000057234680 DOC 014 - VIDEOS FELICIDADE QUANDO COM A AUTORA Audio e/ou vídeo 22021622085837200000057234681 DOC 015 - PRINTS COM AS DATAS DOS VIDEOS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085842100000057234682 DOC 016 - VIDEO DE COMO É TRATADA NA CASA DO CURADOR Audio e/ou vídeo 22021622085847300000057234683 DOC 017 - VIDEO ALUCINAÇÕES Audio e/ou vídeo 22021622085852200000057234684 DOC 018 - AUDIO DA UNIÃO DOS IRMÃOS Audio e/ou vídeo 22021622085857200000057234685 DOC 019 - DECLARAÇÕES DE ANUÊNCIA Declaração 22021622085862300000057234686 VIDEO RECENTE DE DESCASO Audio e/ou vídeo 22021622085873500000057235299 VIDEO DE ALUCINAÇÕES Audio e/ou vídeo 22021622085894400000057235301 VIDEO DEMONSTRANDO FELICIDADE COM A AUTORA Audio e/ou vídeo 22021622085925600000057235303 Despacho Despacho 22021720080892300000057259830 Despacho Decisão 22022316040877400000057633631 Termo de Curatela Termo de Curatela 22022412121824100000057727945 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Intimação Intimação 22022412121824100000057727945 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22030119091524200000057892624 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22030119150657000000057892627 CIÊNCIA Petição 22030311384182900000057884022 Petição Petição 22031609333931700000058756327 HABILITAÇAO - José Rabelo Petição 22031609333937000000058756334 PROCURAÇÕES - José Rabelo Procuração 22031609333944400000058756340 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF - José Rabelo Documento de Identificação 22031609333950100000058756342 Contestação Contestação 22032322364037400000059319409 CONTESTAÇÃO - Rabelo 1 Petição 22032322364041300000059319412 ATESTADO SANIDADE MENTAL - José Rabelo Documento Diverso 22032322364046700000059319416 ATESTADO SANIDADE MENTAL - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364051400000059319418 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 22032322364056700000059319419 CERTIDÃO AÇÕES PENAIS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364061600000059319420 CERTIDAO AÇÕES PENAIS - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364066300000059319423 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364071700000059319425 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364077000000059319426 CERTIFICADO CURSO DE EMPREENDEDORES - José Rabelo Documento Diverso 22032322364081600000059319430 CERTIFICADO DE POS GRADUAÇÃO LATO SENSU - Jose Rabelo Documento Diverso 22032322364087000000059319431 CERTIFICADO RELAÇÕES HUMANAS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364114000000059319432 DIPLOMA UEMA - José Rabelo Documento Diverso 22032322364120100000059319436 DECLARAÇÃO A DISPOSIÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE BACURI - José Rabelo Documento Diverso 22032322364126400000059319438 PORTARIA CESSÃO DE FUNCIONARIO - José Rabelo Documento Diverso 22032322364131300000059319442 PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELARN- José Rabelo Documento Diverso 22032322364136200000059320044 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO - José Rabelo Documento Diverso 22032322364141500000059320049 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Petição Petição 22033123173910200000059892342 INTERMEDIARIA Petição 22033123173914900000059892794 Réplica à contestação Réplica à contestação 22041814122435800000060783544 DOC 001 - REPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 22041814122450600000060783550 DOC 002 - DECLARAÇAO DE ANUÊNCIA Documento Diverso 22041814122469200000060783555 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 PARECER DO MP Petição 22042919041861400000061574291 ENDEREÇOS: MARIA SILVANA RABELO MENDES RUA 2 DE JANEIRO, 45, SANTANA DO AGRESTE, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8412-7215 JOAO JOSE RABELO MENDES RUA DO PASSEIO, 103, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8584-0004

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA (OAB 28034-PA) REQUERIDO: JOAO JOSE RABELO MENDES DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800101-63.2022.8.10.0071 [Remoção, Nomeação] CURATELA (12234) Vistos etc. Defiro o pedido do Ministério Público (Id. 65808360) para determinar expedição de ofício direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Bacuri – MA para que proceda com a confecção de ESTUDO SOCIAL na residência da interditanda. O Parquet postulou ainda pela designação de audiência, no intento da requerente e do requerido sejam instados para fazer prova dos fatos alegados, assim como oitiva de testemunhas, mormente os demais filhos da interditanda, com o fito de corroborar o acervo fático relatado na petição pórtica e na contestação da presente ação. Assim, DESIGNO audiência para o dia 21 de julho de 2022, às 11:00 horas, por meio do sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão. Anoto que o link de acesso à sala será disponibilizado momentos antes do horário designado para a realização da audiência. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, comunicando-as que deverão juntar aos autos o e-mail e número de telefone com WhatsApp para disponibilização do link da sala de audiência virtual, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, bem como informe eventual impossibilidade técnica de realização do ato. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 4 de maio de 2022 HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021622085765900000057234664 DOC 000 - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA REIMUNDA MENDES Petição 22021622085770300000057234665 DOC 001 - PROCURAÇÃO Procuração 22021622085776000000057234667 DOC 002 - DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento Diverso 22021622085779900000057234669 DOC 003 - DOCS PESSOAIS AUTORA Documento de Identificação 22021622085784300000057234670 DOC 004 - CARTÃO SUS Documento Diverso 22021622085789500000057234671 DOC 005 - HEMATOMAS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085793800000057234672 DOC 006 - B O Documento Diverso 22021622085799300000057234673 DOC 007 - FOTOS DO DESCASO EM FEVEREIRO 2022 Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085804600000057234674 DOC 008 - COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA Documento Diverso 22021622085810400000057234675 DOC 010 - SENTENÇA CONCEDENDO CURATELA Documento Diverso 22021622085816000000057234677 DOC 011 - DOCS E LAUDO CURATELADA Documento Diverso 22021622085820400000057234678 DOC 012 - COMPRA DA CADEIRA AGOSTO 2021 Documento Diverso 22021622085826600000057234679 DOC 013 - PRINTS COMUN ENTRE IRMÃOS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085831700000057234680 DOC 014 - VIDEOS FELICIDADE QUANDO COM A AUTORA Audio e/ou vídeo 22021622085837200000057234681 DOC 015 - PRINTS COM AS DATAS DOS VIDEOS Imagem(ns) fotográfica(s) 22021622085842100000057234682 DOC 016 - VIDEO DE COMO É TRATADA NA CASA DO CURADOR Audio e/ou vídeo 22021622085847300000057234683 DOC 017 - VIDEO ALUCINAÇÕES Audio e/ou vídeo 22021622085852200000057234684 DOC 018 - AUDIO DA UNIÃO DOS IRMÃOS Audio e/ou vídeo 22021622085857200000057234685 DOC 019 - DECLARAÇÕES DE ANUÊNCIA Declaração 22021622085862300000057234686 VIDEO RECENTE DE DESCASO Audio e/ou vídeo 22021622085873500000057235299 VIDEO DE ALUCINAÇÕES Audio e/ou vídeo 22021622085894400000057235301 VIDEO DEMONSTRANDO FELICIDADE COM A AUTORA Audio e/ou vídeo 22021622085925600000057235303 Despacho Despacho 22021720080892300000057259830 Despacho Decisão 22022316040877400000057633631 Termo de Curatela Termo de Curatela 22022412121824100000057727945 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Intimação Intimação 22022412121824100000057727945 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22030119091524200000057892624 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22030119150657000000057892627 CIÊNCIA Petição 22030311384182900000057884022 Petição Petição 22031609333931700000058756327 HABILITAÇAO - José Rabelo Petição 22031609333937000000058756334 PROCURAÇÕES - José Rabelo Procuração 22031609333944400000058756340 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF - José Rabelo Documento de Identificação 22031609333950100000058756342 Contestação Contestação 22032322364037400000059319409 CONTESTAÇÃO - Rabelo 1 Petição 22032322364041300000059319412 ATESTADO SANIDADE MENTAL - José Rabelo Documento Diverso 22032322364046700000059319416 ATESTADO SANIDADE MENTAL - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364051400000059319418 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 22032322364056700000059319419 CERTIDÃO AÇÕES PENAIS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364061600000059319420 CERTIDAO AÇÕES PENAIS - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364066300000059319423 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364071700000059319425 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Poliana Lima Documento Diverso 22032322364077000000059319426 CERTIFICADO CURSO DE EMPREENDEDORES - José Rabelo Documento Diverso 22032322364081600000059319430 CERTIFICADO DE POS GRADUAÇÃO LATO SENSU - Jose Rabelo Documento Diverso 22032322364087000000059319431 CERTIFICADO RELAÇÕES HUMANAS - José Rabelo Documento Diverso 22032322364114000000059319432 DIPLOMA UEMA - José Rabelo Documento Diverso 22032322364120100000059319436 DECLARAÇÃO A DISPOSIÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE BACURI - José Rabelo Documento Diverso 22032322364126400000059319438 PORTARIA CESSÃO DE FUNCIONARIO - José Rabelo Documento Diverso 22032322364131300000059319442 PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELARN- José Rabelo Documento Diverso 22032322364136200000059320044 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO - José Rabelo Documento Diverso 22032322364141500000059320049 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 Petição Petição 22033123173910200000059892342 INTERMEDIARIA Petição 22033123173914900000059892794 Réplica à contestação Réplica à contestação 22041814122435800000060783544 DOC 001 - REPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 22041814122450600000060783550 DOC 002 - DECLARAÇAO DE ANUÊNCIA Documento Diverso 22041814122469200000060783555 Intimação Intimação 22022316040877400000057633631 PARECER DO MP Petição 22042919041861400000061574291 ENDEREÇOS: MARIA SILVANA RABELO MENDES RUA 2 DE JANEIRO, 45, SANTANA DO AGRESTE, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8412-7215 JOAO JOSE RABELO MENDES RUA DO PASSEIO, 103, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8584-0004

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:27

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 11:00 Vara Única de Bacuri.

09/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:52

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:27

Juntada de petição

29/04/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:55

Juntada de réplica à contestação

18/04/2022, 14:12

Juntada de petição

31/03/2022, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARIA SILVANA RABELO MENDES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:41

Juntada de contestação

23/03/2022, 22:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 09:00

Juntada de petição

03/03/2022, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 19:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2022, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA SILVANA RABELO MENDES Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA (OAB 28034-PA) REQUERIDO: JOAO JOSE RABELO MENDES DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800101-63.2022.8.10.0071 [Remoção, Nomeação] CURATELA (12234) Trata-se de Ação de Substituição de Curador proposta por MARIA SILVANA RABELO MENDES em face de JOÃO JOSÉ RABELO MENDES. Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 99, §3º d

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:12

Concedida a Medida Liminar

23/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:08

Conclusos para decisão

16/02/2022, 22:17

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 22:17

Documentos

Petição

•13/02/2023, 13:37

Sentença

•09/02/2023, 15:46

Documento Diverso

•27/09/2022, 17:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2022, 16:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/07/2022, 18:12

Despacho

•04/05/2022, 12:52

Decisão

•23/02/2022, 16:04

Despacho

•17/02/2022, 20:08

Documento Diverso

•16/02/2022, 22:17

10/05/2022, 00:00

10/05/2022, 00:00