Procedimento Comum Cível 0803665-27.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803665-27.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 08:29

Trânsito em julgado

08/03/2023, 08:28

Decurso de Prazo

07/03/2023, 22:42

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:49

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:49

Publicação

14/12/2022, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 04:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA Autor: MARIA DE FATIMA ALVIS MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LADY GISELLE COSTA MARQUES - MA9035 Réu: C. D. C. M. e outros (3) SENTENCA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0803665-27.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação visando a colocação em família substituta mediante tutela dos menores C. D. C. M.; C. G. C. M.; CAUÊ COSTA MORAIS, THAIS COSTA MENDES e CARLOS ALBERTO ALVES MORAIS. A requerente, alega, em síntese, que a mãe dos menores já faleceu, conforme documentos acostados aos autos. Informa, ainda, que é avó dos menores e que já vem exercendo o múnus de sua guardiã, desde que eles ficaram órfãos. Todavia, a requerente pugnou pela desistência da presente demanda (ID 79454773). É o breve relatório. Decido. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 13:10

Decurso de Prazo

16/11/2022, 20:45

Decurso de Prazo

10/11/2022, 23:11

Desistência

03/11/2022, 20:26

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 08:38

Documentos

Intimação

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA DE FATIMA ALVIS MORAES Advogado do(a) AUTOR: LADY GISELLE COSTA MARQUES - OAB/MA 9035 Réu: C. D. C. M. e outros (3) D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0803665-27.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito ministerial retro. Designo audiência de justificação para o dia 24/02/2021 às 10h20min, neste fórum. Intime-se, advertindo o(a) requerente que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas independentemente de intimação. Consigne-se no mandado de intimação/citação, que a audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19). Além disso, não realizar audiências por meio de videoconferência paralisará milhões de processo desnecessariamente até fim do isolamento social, sem que ninguém possa apostar no prazo, pois é enorme o espaço do desconhecido na pandemia do coronavírus. Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria deste Juizado para maiores explicações. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet. Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência. Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato. Desse modo, privilegia-se a celeridade e eficiência do processo, pois as audiências sendo realizadas em ambiente virtual, haverá um processo integralmente adaptado ao período de restrições da pandemia, ou seja, ao “novo normal”. Ressalte-se, que a Resolução nº 314/2020 do CNJ chancela a possibilidade de realização de audiências de instrução por videoconferência, ressalvando eventuais “dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação” (art. 6º,§ 3º). Na mesma esteira, o CPC prevê (mesmo sem pandemia) que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim

12/01/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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