Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002395-04.2005.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
25/05/2005
Valor da Causa
R$ 148.992,00
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Partes do Processo
FRANCISCO REGINALDO DE SANTANA SANTOS
Autor
CONSELHO TUTELAR - AREA I
Terceiro
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
ILDON MARQUES DE SOUZA
CPF
003.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS
OAB/MA 4500
·
CPF
062.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KARLOS MAGNO SILVA MARTINS
OAB/MA 9018
·
CPF
818.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SIDNEY ROBSON B COSTA
OAB/MA 6256
·
CPF
888.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FRANCISCO REGINALDO DE SANTANA SANTOS
Autor
CONSELHO TUTELAR - AREA I
Terceiro
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:05
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:24
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
ILDON MARQUES DE SOUZA
CPF
003.***.***-72
Mostrar
Reu
TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES
Reu
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:05
Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
22/01/2026, 03:11
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026, 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2026, 15:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2026, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 14:52
Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:21
Juntada de termo
07/01/2026, 12:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2024, 09:19
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:05
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:24
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:05
Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
22/01/2026, 03:11
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 03:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026, 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2026, 15:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2026, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 14:52
Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:21
Juntada de termo
07/01/2026, 12:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2024, 09:19
Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024, 09:19
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para AÇÃO POPULAR (66)
17/09/2024, 09:18
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 04:37
Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:07
Decorrido prazo de TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:07
Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:47
Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 13:42
Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024, 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024, 15:18
Conclusos para decisão
07/06/2023, 08:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023, 08:36
Juntada de Certidão
07/06/2023, 08:35
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 14:29
Juntada de petição
05/12/2022, 21:56
Conclusos para decisão
17/11/2022, 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022, 13:57
Juntada de Certidão
17/11/2022, 13:56
Juntada de Certidão
26/10/2022, 11:49
Juntada de Certidão
22/10/2022, 18:48
Juntada de Certidão
22/10/2022, 18:48
Juntada de volume
22/10/2022, 18:17
Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/08/2022, 13:57
Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: FRANCISCO REGINALDO DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS ( OAB 4500-MA ) e KARLOS MAGNO SILVA MARTINS ( OAB 9018-MA ) REQUERIDO: ILDON MARQUES DE SOUSA e ILDON MARQUES DE SOUSA e MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA e TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES ADRIANA PATAH ( OAB 90796-SP ) e DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO ( OAB 7018-MA ) e DIOGO DIAS MACEDO ( OAB 7893-MA ) e RAFAEL FERRAZ MARTINS ( OAB 7552- 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0002395-04.2005.8.10.0044 (23952005) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO POPULAR
28/02/2022, 00:00
Documentos
Documento Diverso
•
10/04/2026, 16:05
Despacho
•
14/01/2026, 14:52
Decisão
•
05/03/2024, 15:18
Despacho
•
16/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 13:56