Agravo em Recurso Especial 0839496-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINVAL CAMPELO FALCAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR

OAB/MA 9885·CPF·Representa: Autor

RICARDO GAMA PESTANA

OAB/MA 5373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de SINVAL CAMPELO FALCAO

02/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/03/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:20