Procedimento Comum Cível 0803807-86.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803807-86.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 14:41

Arquivamento

19/04/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 11:19

Documento (Certidão)

19/04/2023, 11:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 11:51

Documento (Certidão)

08/02/2023, 11:49

Trânsito em julgado

08/02/2023, 11:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:47

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:47

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:49

Publicação

14/12/2022, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 / (98)3212-2540 / (11)3681-4011 / (98)3222-5122 / (98)3681-4200 / (98)3212-2500 / (98)3237-1169 / (99)3528-2980 / (99)3537-1319 / (98)3269-5596 / (11)7084-4621 / (99)3521-5401 / (98)3212-2359 / (98)3227-9327 / (98)3215-4311 / (99)3538-2239 / (08)00704-8383 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (99)3541-2181 / (00)08007-7626 / (98)3212-8502 / (08)00570-0022 / (99)3641-1033 / (11)5189-4800 / (99)3661-5300 / (98)3212-1018 / (99)3521-5124 / (98)3222-2222 / (98)3653-1425 / (99)3531-6190 / (98)3463-1264 / (98)4009-5800 / (98)3654-6648 / (99)3321-2550 / (98)3215-4511 / (11)3030-3000 / (98)3473-8100 / (08)0070-4838 / (99)3523-3500 / (99)3427-3000 / (99)3539-1041 / (13)3372-3688 / (11)3681-3011 / (98)3227-1311 / (99)2101-2250 / (11)9851-3740 / (98)3221-3222 / (98)3664-6133 / (11)4002-0040 / (99)3663-7050 / (99)3577-1347 / (99)3644-1140 / (11)4002-0022 / (98)3664-1166 / (11)3684-4522 / (98)3657-1096 / (11)3684-4630 / (99)8405-1009 / (99)3422-6300 / (98)3362-1444 / (16)3954-1400 / (98)3479-1971 / (98)3453-1151 / (98)3003-1000 / (99)3625-1147 / (11)3684-2900 / (99)8844-2102 / (98)3689-2000 / (11)3335-0237 / (80)0727-5120 / (19)3863-2568 / (11)3684-7000 / (99)8816-3434 / (98)3359-0060 / (11)3684-4011 / (11)3684-5376 / (08)0072-7993 / (98)3381-7988 / (99)3613-5003 / (98)3878-1200 / (11)3681-4001 / (11)3434-7000 / (99)3531-9051 / (11)4004-4433 / (98)3453-1668 / (98)3215-4111 / (99)3538-5800 / (86)3089-2350 / (11)3003-8045 / (61)3684-5122 / (99)3572-0563 / (98)3461-1129 / (98)8812-2239 / (98)3463-1366 / (98)3383-1246 / (99)8417-8111 / (98)2222-2222 / (98)3399-1225 / (11)3684-9007 / (98)3232-0505 / (98)3235-2969 / (99)8408-8580 / (11)5506-7717 / (11)3684-6052 / (11)4004-4436 Advogado(s) do reclamante: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870-CE) REU: JOSE RICARDO GONCALVES SOUZA JOSE RICARDO GONCALVES SOUZA Rua São Francisco, 10, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8488-1279 SENTENÇA Ação de cobrança movida pelo autor em face do réu. Citado este último (id 78557458). Escoado o lapso de defesa (id 78557458). Vieram-me conclusos. Sucinto o relato. Silente o réu, decreto sua revelia, incidentes ambos os efeitos na hipótese. Embora a revelia não redunde em automática vitória do suplicante (AgInt no AREsp 1915565/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 18/11/2021), tem-se verdadeira presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, CPC). A alegação de fato trazida nos autos é de inadimplemento da obrigação regularmente firmada entre as partes. Omisso o réu, presume-se existente a carência de pagamento. Comprovada a existência do crédito, por documento que evidencia ter sido firmado entre as partes refinanciamento de débito pretérito, com parcelamento da despesa, id 77576698. O caso, portanto, é de procedência. Evidenciado o crédito, existente em decorrência de inadimplemento, surge para a parte credora uma pretensão de ver adimplido o débito originado, necessária, portanto, a procedência do pleito formulado em sede de exordial. Embora a exequente aponte um valor a ser imposto em condenação correspondente a R$ 110.070,09, correspondente à soma das parcelas pendentes corrigidas monetariamente, os juros de mora e a multa sobre elas incidentes e o saldo vencido antecipadamente, também corrigido monetariamente e somado aos juros de mora e à multa convencionada, noto que, a fim de operacionalizar o posterior cumprimento de sentença, tornando mais fácil a apuração do valor devido e evitar que sobre uma quantia em que já incidentes juros e correção monetária incidam novos juros e correção monetária, ocasionando enriquecimento sem causa da parte autora, o valor devido deverá ser apurado em cumprimento de sentença, dispensada a liquidação, por se tratar de mera operação aritmética (Art. 509, § 2º, CPC/15). ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803807-86.2022.8.10.0028 Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, I, CPC/15, julgo procedentes os pleitos formulados, para condenar o executado ao pagamento do valor devido à parte autora, com seus acessórios, o qual será apontado em sede de cumprimento de sentença, restando dispensada a liquidação, por exigir-se, naquela etapa, mero cálculo aritmético. Correção monetária e juros de acordo com os termos do avençado. Caso inexistentes regras estabelecidas entre as partes, corrija-se o devido desde o inadimplemento (Súmula nº 43/STJ), pelo INPC; juros, à taxa de 1% ao mês, desde o vencimento da obrigação (Art. 397, CC/02). Custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, às custas da ré, sucumbente no feito. Registro e intimações pelo sistema. Observe-se que, tratando-se de réu revel, os prazos contra ele fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (Art. 346, CPC/15). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Buriticupu/MA, 17 de novembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Procedência

21/11/2022, 11:52

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. CIDADE DE DEUS, SN, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 / (98)3212-2540 / (11)3681-4011 / (98)3222-5122 / (98)3681-4200 / (98)3212-2500 / (98)3237-1169 / (99)3528-2980 / (99)3537-1319 / (98)3269-5596 / (11)7084-4621 / (99)3521-5401 / (98)3212-2359 / (98)3227-9327 / (98)3215-4311 / (99)3538-2239 / (08)00704-8383 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (99)3541-2181 / (00)08007-7626 / (98)3212-8502 / (08)00570-0022 / (99)3641-1033 / (11)5189-4800 / (99)3661-5300 / (98)3212-1018 / (99)3521-5124 / (98)3222-2222 / (98)3653-1425 / (99)3531-6190 / (98)3463-1264 / (98)4009-5800 / (98)3654-6648 / (99)3321-2550 / (98)3215-4511 / (11)3030-3000 / (98)3473-8100 / (08)0070-4838 / (99)3523-3500 / (99)3427-3000 / (99)3539-1041 / (13)3372-3688 / (11)3681-3011 / (98)3227-1311 / (99)2101-2250 / (11)9851-3740 / (98)3221-3222 / (98)3664-6133 / (11)4002-0040 / (99)3663-7050 / (99)3577-1347 / (99)3644-1140 / (11)4002-0022 / (98)3664-1166 / (11)3684-4522 / (98)3657-1096 / (11)3684-4630 / (99)8405-1009 / (99)3422-6300 / (98)3362-1444 / (16)3954-1400 / (98)3479-1971 / (98)3453-1151 / (98)3003-1000 / (99)3625-1147 / (11)3684-2900 / (99)8844-2102 / (98)3689-2000 / (11)3335-0237 / (80)0727-5120 / (19)3863-2568 / (11)3684-7000 / (99)8816-3434 / (98)3359-0060 / (11)3684-4011 / (11)3684-5376 / (08)0072-7993 / (98)3381-7988 / (99)3613-5003 / (98)3878-1200 / (11)3681-4001 / (11)3434-7000 / (99)3531-9051 / (11)4004-4433 / (98)3453-1668 / (98)3215-4111 / (99)3538-5800 / (86)3089-2350 / (11)3003-8045 / (61)3684-5122 / (99)3572-0563 / (98)3461-1129 / (98)8812-2239 / (98)3463-1366 / (98)3383-1246 / (99)8417-8111 / (98)2222-2222 / (98)3399-1225 / (11)3684-9007 / (98)3232-0505 / (98)3235-2969 / (99)8408-8580 / (11)5506-7717 / (11)3684-6052 / (11)4004-4436 Advogado(s) do reclamante: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870-CE) REU: JOSE RICARDO GONCALVES SOUZA JOSE RICARDO GONCALVES SOUZA Rua São Francisco, 10, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8488-1279 SENTENÇA Ação de cobrança movida pelo autor em face do réu. Citado este último (id 78557458). Escoado o lapso de defesa (id 78557458). Vieram-me conclusos. Sucinto o relato. Silente o réu, decreto sua revelia, incidentes ambos os efeitos na hipótese. Embora a revelia não redunde em automática vitória do suplicante (AgInt no AREsp 1915565/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 18/11/2021), tem-se verdadeira presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, CPC). A alegação de fato trazida nos autos é de inadimplemento da obrigação regularmente firmada entre as partes. Omisso o réu, presume-se existente a carência de pagamento. Comprovada a existência do crédito, por documento que evidencia ter sido firmado entre as partes refinanciamento de débito pretérito, com parcelamento da despesa, id 77576698. O caso, portanto, é de procedência. Evidenciado o crédito, existente em decorrência de inadimplemento, surge para a parte credora uma pretensão de ver adimplido o débito originado, necessária, portanto, a procedência do pleito formulado em sede de exordial. Embora a exequente aponte um valor a ser imposto em condenação correspondente a R$ 110.070,09, correspondente à soma das parcelas pendentes corrigidas monetariamente, os juros de mora e a multa sobre elas incidentes e o saldo vencido antecipadamente, também corrigido monetariamente e somado aos juros de mora e à multa convencionada, noto que, a fim de operacionalizar o posterior cumprimento de sentença, tornando mais fácil a apuração do valor devido e evitar que sobre uma quantia em que já incidentes juros e correção monetária incidam novos juros e correção monetária, ocasionando enriquecimento sem causa da parte autora, o valor devido deverá ser apurado em cumprimento de sentença, dispensada a liquidação, por se tratar de mera operação aritmética (Art. 509, § 2º, CPC/15). ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803807-86.2022.8.10.0028 Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, I, CPC/15, julgo procedentes os pleitos formulados, para condenar o executado ao pagamento do valor devido à parte autora, com seus acessórios, o qual será apontado em sede de cumprimento de sentença, restando dispensada a liquidação, por exigir-se, naquela etapa, mero cálculo aritmético. Correção monetária e juros de acordo com os termos do avençado. Caso inexistentes regras estabelecidas entre as partes, corrija-se o devido desde o inadimplemento (Súmula nº 43/STJ), pelo INPC; juros, à taxa de 1% ao mês, desde o vencimento da obrigação (Art. 397, CC/02). Custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, às custas da ré, sucumbente no feito. Registro e intimações pelo sistema. Observe-se que, tratando-se de réu revel, os prazos contra ele fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (Art. 346, CPC/15). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Buriticupu/MA, 17 de novembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

22/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Todas as movimentações(23)