Procedimento Comum Cível 0000264-70.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

CARLOTA MARIA FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 11:43

Trânsito em julgado

12/06/2024, 11:42

Mero expediente

05/03/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:55

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:01

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:58

Publicação

14/12/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:05

Publicação

14/12/2022, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 06:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:40

Todas as movimentações(55)

Definitivo

12/06/2024, 11:43

Trânsito em julgado

12/06/2024, 11:42

Mero expediente

05/03/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:01

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:55

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:01

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:58

Publicação

14/12/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:05

Publicação

14/12/2022, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 06:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOTA MARIA FRANCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO (...) Diante da Inexistência do dano decorrente da atuação da autarquia ré, a pretensão indenizatória buscada pela autora não subsiste, de modo que a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do art. 48, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA com resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, face a concessão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e Intimação - Processo Eletrônico nº: 0000264-70.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000264-70.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CARLOTA MARIA FRANCA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO (OAB 11077-MA) Requerido(s): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ANDRESSA SINDEAUX LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

22/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:47

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:45

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/11/2022, 10:57

Improcedência

23/09/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 13:08

Protocolo de Petição

18/07/2018, 17:46

Publicação

09/07/2018, 07:47

Mero expediente

03/05/2018, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 15:08

Recebimento (competência exclusiva)

21/02/2018, 15:29

Protocolo de Petição

20/02/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 16:39

Ato ordinatório

25/01/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 09:57

Protocolo de Petição

12/01/2018, 16:37

Protocolo de Petição

01/12/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 09:38

Mero expediente

29/05/2017, 11:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 10:15

Mero expediente

09/05/2017, 16:34

Protocolo de Petição

19/04/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:21

Protocolo de Petição

01/04/2016, 16:16

Publicação

31/03/2016, 11:52

Mero expediente

22/03/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:35

Recebimento (competência exclusiva)

23/02/2016, 16:51

Remessa (em diligência)

19/02/2016, 11:23

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2016, 17:53

Intimação

•22/11/2022, 00:00